Prinsjesdag 2024: Alterações fiscais e medidas para 2025

1. Indivíduos – Imposto de Rendimentos

O sistema de imposto de rendimento sofrerá alterações em 2025, com taxas ajustadas nas várias classes de imposto. De fato, estas mudanças têm como objetivo equilibrar a carga tributária entre diferentes grupos.

1.1. Caixa 1: Rendimentos provenientes de salários

Os trabalhadores verão uma redução na taxa de imposto para rendimentos inferiores a €38.441, onde será aplicada uma taxa de 35,82% (cerca de 1% inferior à de 2024). Por outro lado, para rendimentos entre €38.441 e €76.817, a taxa será de 37,48%.

Os rendimentos superiores a €76.817 continuarão a ser tributados a 49,5%.

1.2. Caixa 2: Rendimentos provenientes de ações

Se detiver 5% ou mais das ações de uma empresa, possui uma “participação substancial” e poderá receber dividendos. Em 2025, vai pagar 24,5% de imposto sobre dividendos até €67.804, o mesmo que em 2024. No entanto, para ganhos superiores, o imposto será de 31%, em comparação com 33% em 2024.

 Para ganhos superiores, o imposto será de 31%, em comparação com 33% em 2024.

O governo pretende por conseguinte equilibrar os impostos entre aqueles com participações substanciais, empresários independentes e funcionários, impedindo que os empresários escolham uma estrutura jurídica apenas para obter benefícios fiscais.

Os parceiros fiscais podem dividir os lucros e, assim, beneficiar-se duas vezes da taxa de imposto mais baixa. Por exemplo, para um ganho de €135.608 (2 x €67.804), pagaria 24,5%. Além disso, o sócio sem renda também pode aproveitar descontos fiscais.

1.3. Caixa 3: Poupanças e investimentos

Em 2025, se tiver poupanças ou investimentos, não vai pagar impostos sobre o seu património até €57.684. Além disso, para montantes acima desse valor, vai pagar 36% de imposto sobre o rendimento que a Autoridade Tributária estima que poderia ganhar, conhecido como “rendimento nocional”.

As dívidas também estão incluídas nesta categoria. A Autoridade Tributária define um rendimento nocional para as dívidas, que pode subtrair do rendimento das suas poupanças e investimentos. No entanto, não pode deduzir um montante fixo das suas dívidas, pois existe um limite mínimo de dívida.

Os rendimentos nocionais das poupanças e dívidas serão determinados, portanto, no final de 2025, enquanto que, por outro lado, o rendimento dos investimentos será fixado no início desse ano.

Prinsjesdag 2024: Medidas Fiscais

Em 2025, a isenção de lucros para pequenas e médias empresas será reduzida de 13,31% para 12,7%. Além disso, a dedução para trabalhadores autônomos continuará a diminuir, ficando em 2.470 euros em 2025, e será ainda mais reduzida nos próximos anos. Consequentemente, os autônomos pagarão mais impostos.

Se você herdar ou receber uma empresa como doação, pagará impostos de sucessão ou doação, dependendo do valor da empresa. No entanto, a BOR permite uma isenção se atender a três requisitos:

1. A empresa deve estar ativa.

2. O proprietário anterior deve ter sido dono da empresa por pelo menos cinco anos (ou um ano em caso de falecimento).

3. Você deve continuar com a empresa por pelo menos cinco anos.

Dessa forma, você poderá, portanto, obter uma isenção de 100% para empresas de até 1.325.253 euros. Por outro lado, para empresas de maior valor, a isenção será de 83% sobre o valor excedente.

Além disso, em 2025, o governo propõe, consequentemente, reduzir o requisito de continuidade de cinco para três anos, permitindo assim a venda do negócio após esse período. Ademais, outras mudanças estão previstas para 2026.

Prinsjesdag 2024: Medidas Fiscais

O governo planeja ajustar a regra dos 30% para trabalhadores estrangeiros (expats) a partir de 1º de janeiro de 2027. Por exemplo:

1. Compensação de até 27% do salário tributado: Os expatriados que atenderem aos requisitos poderão, portanto, receber uma compensação isenta de impostos de até 27% do seu salário tributado. Além disso, em 2025 e 2026, a porcentagem máxima permanecerá em 30%. Por conseguinte, aqueles que utilizarem a regra por cinco anos terão um maior benefício fiscal em comparação com as regras atuais (Prinsjesdag 2024).
2. Aumento do limite de renda: Dessa forma, a partir de 2027, o limite de renda será aumentado de 46.107 euros para 50.436 euros. Para além disso, para expatriados menores de 30 anos com um título de mestre, o limite aumentará de 35.048 euros para 38.388 euros. Consequentemente, esses montantes serão ajustados nos próximos anos. Portanto, isso significa que menos expatriados atenderão aos requisitos para a regra e que a compensação máxima que alguns ainda qualificados poderão receber será menor.

Além disso, as novas regras só se aplicarão para expatriados que solicitarem a regra dos 30% a partir de 1º de janeiro de 2024. Aqueles que já começaram antes dessa data continuarão com a taxa de 30% por cinco anos e o limite atual.

O governo considera, portanto, que essas mudanças são menos drásticas e, além disso, menos prejudiciais para a economia, mantendo assim, por conseguinte, a atratividade para que os expatriados trabalhem nos Países Baixos.

Prinsjesdag 2024: Medidas Fiscais

• Imposto de circulação
  Primeiramente, os veículos elétricos ou de emissões zero receberão um desconto de 75% no imposto de circulação em 2025, o que significa que pagarão apenas 25% em comparação com os veículos convencionais. No entanto, para 2026, esse desconto será reduzido para 25%, e a partir de 2029, esses benefícios serão eliminados.
• Dedução por doença
  Além disso, pessoas com deficiências ou doenças graves poderão deduzir 0,23 euros por quilômetro percorrido de carro quando forem a consultas médicas ou visitarem familiares.

Prinsjesdag 2024: Medidas Fiscais

O governo propôs, portanto, aumentar a taxa de IVA em vários setores de lazer. Por exemplo, o IVA para a cultura, livros e esportes passará de 9% para 21%. Da mesma forma, a taxa de IVA para estadias também será aumentada de 9% para 21%.

Além disso, propõe-se um aumento progressivo do imposto sobre jogos de azar. Assim, a partir de 1º de janeiro de 2025, o imposto sobre os jogos aumentará de 30,5% para 34,2%, e em 2026 será elevado para 37,8%. Consequentemente, essa medida aumentará os custos para os provedores de jogos de azar, e o governo reconhece que nem todos poderão absorver esse aumento ou repassá-lo aos jogadores (Prinsjesdag 2024: Medidas Fiscais).

Portanto, o objetivo dessas modificações é aumentar as receitas fiscais. Estima-se que, a partir de 2026, essas medidas gerem 202 milhões de euros anuais em receitas fiscais adicionais.

O governo pretende, assim, reduzir as tarifas do imposto sobre a energia no gás natural a partir de 1º de janeiro de 2025. Além disso, essa redução será aplicada para um consumo de até 170.000 m³ anuais. Dessa forma, em 2025, a nova taxa será 2,8 cêntimos de euro por m³ mais baixa do que sem essa medida, o que, por sua vez, anula um aumento anterior de 2,3 cêntimos.

Com essa ação, o governo busca, portanto, aliviar os custos energéticos para as famílias. Consequentemente, as empresas fornecedoras de energia refletirão essas mudanças nas faturas dos seus clientes.

Prinsjesdag 2024: Medidas Fiscais