Devo apresentar a declaração de rendimentos de 2024 e que deduções posso aplicar?

Declaração de Rendimentos

1. O que é a Declaração de Rendimentos?

A declaração de rendimentos é o imposto pago sobre os rendimentos auferidos durante um ano fiscal, que nos Países Baixos decorre de 1 de janeiro a 31 de dezembro. Este imposto inclui rendimentos do trabalho, atividades comerciais, rendimentos de investimentos e outros rendimentos diversos. A declaração permite ao Estado calcular o montante do imposto devido ou a reembolsar com base nos rendimentos e despesas dedutíveis do contribuinte. Decorre entre março e abril de 2025.

2. Estrutura do Sistema Tributário nos Países Baixos em 2024

O sistema tributário nos Países Baixos está organizado em três categorias principais, conhecidas como Caixas, que agrupam diferentes tipos de rendimentos sujeitos a diferentes taxas de imposto. Decorre entre março e abril de 2025.

• Caixa 1: Rendimentos do trabalho, trabalho independente e habitação
  • Para rendimentos até €75.518, aplica-se uma taxa de 36,97%.
  • Para rendimentos acima de €75.518, a taxa aumenta para 49,50%.
• Caixa 2: Rendimentos de ações de uma empresa
  • Aplica-se a dividendos de empresas nas quais pelo menos 5% das ações são detidas, sejam elas nacionais ou estrangeiras.
  • Até €67.000, a taxa é de 24,50%.
  • A partir de €67.000, a taxa é de 33,00%.
• Caixa 3: Rendimentos de ativos, poupanças e investimentos
  • Rendimentos de ativos como propriedades, poupanças, investimentos, criptomoedas, etc., com saldo registado em 1 de janeiro de 2024.
  • A primeira tranche de €57.000 para pessoas solteiras e €114.000 para parceiros fiscais é isenta de impostos. Qualquer valor que exceda esse montante é tributado a 36%.

3. Despesas Dedutíveis na Declaração de Rendimentos

Certas despesas podem ser deduzidas para reduzir a carga fiscal na declaração de rendimentos nos Países Baixos. Essas despesas dedutíveis incluem:

• Despesas de saúde: custos com deficiências ou despesas médicas não cobertas pelo seguro.
• Propriedade de imóveis: deduções para juros hipotecários e despesas associadas à compra de um imóvel nos Países Baixos.
• Transporte: custos de transporte caso more a mais de 10 km do seu local de trabalho e se desloque mais de um dia por semana.
• Dívidas pessoais: saldo negativo em contas bancárias, dívidas para financiar uma segunda casa e empréstimos bancários.

4. Tipos de formulários para a declaração de rendimentos

Dependendo da sua situação, terá de usar um formulário específico para enviar a sua declaração de rendimentos:

• Formulário M: Para quem que imigra ou emigra dos Países Baixos em qualquer momento durante o ano.
• Formulário P: Para registados como residentes durante todo o ano fiscal (1º de janeiro a 31 de dezembro).
• Formulário C: Para quem não é residente (RNI temporário) durante todo o ano fiscal.
• Formulário F: Este é o formulário de declaração para pessoas falecidas.

5. Quando devo apresentar a declaração de rendimentos em 2024?

A declaração de rendimentos para o ano de 2024 deve ser apresentada entre março e abril de 2025. É necessário apresentá-la nos seguintes casos:

• Se tiver recebido uma carta de convite da Belastingdienst (Autoridade Tributária dos Países Baixos). A carta especificará uma data de apresentação e o não cumprimento dessa data pode resultar em multa.
• Se não tiver recebido uma carta de convite, mas deve mais de €52 ou tem direito a um reembolso de pelo menos €17 em impostos. Embora tenha até cinco anos para apresentar a declaração neste caso, o atraso na apresentação pode atrasar o processamento em até 36 meses.

6. Documentos Necessários para a Declaração de Rendimentos

Para preencher a declaração de rendimentos, certifique-se de ter os seguintes documentos à mão:

• Informações Pessoais: nome completo, número BSN, data de nascimento, nacionalidade, número de telefone e data de imigração para os Países Baixos, juntamente com extratos bancários (Jaaroverzicht 2024).
• Se tiver trabalhado por conta de outrém: recibo de vencimentos anual de 2024 (Jaaropgaaf 2024) e, se aplicável, a declaração de rendimentos do ano anterior (Inkomstenbelasting 2023).
• Se tiver adquirido um imóvel nos Países Baixos: relatório anual da hipoteca (Jaaroverzicht hypotheek 2024), avaliação do imóvel do ano anterior (WOZ 2023) e, se for o primeiro ano da compra, a fatura de compra emitida pelo notário.
• Se tiver um parceiro fiscal: uma pessoa que resida no mesmo endereço e que cumpra pelo menos uma das seguintes condições: casado, coabitação registada, filhos em comum ou propriedade conjunta de um imóvel.

Fonte: Belastingdienst

Declaração renda e regime 30%

Declaração de Rendimentos 2024