Imposto de Renda (Inkomstenbelasting) 2023
1. O que é a declaração de imposto de renda?
É o imposto pago sobre os rendimentos recebidos durante um ano fiscal, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro; seja renda do trabalho, de negócios, rendimentos diversos, etc.
2. Sou obrigado a fazer a declaração de imposto de renda nos Países Baixos?
Se você recebeu uma carta de convite da Agência Tributária (Belastingdienst), é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda na data mencionada na carta de convite, caso contrário, poderá receber uma multa por não fazê-la dentro do prazo. Em geral, a carta pode mencionar que você deve enviar a declaração entre março e abril do ano em que recebe a carta.
Por favor, consulte o artigo completo sobre quando você é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda: https://www.tax-in.com/pt/obrigadorenda/
3. O que acontece se eu não receber a carta de convite, então não sou obrigado a fazer a declaração de imposto de renda?
Se você não recebeu a carta de convite, mas deve pagar mais de 52 euros em impostos (referência para a declaração de imposto de renda de 2023), é obrigado a enviar a declaração. No entanto, você tem até 5 anos para fazê-lo.
4. Que tipo de formulário de declaração me corresponde?
Existem diferentes tipos de formulários: M, P, C e F. Para saber qual é o seu:
- Formulário M: no ano em que você migra ou emigra do país como residente.
- Formulário C: se você for não residente durante todo o ano no país.
- Formulário P: se você for residente durante todo o ano no país.
Por favor, consulte o artigo completo sobre os tipos de formulários nos Países Baixos: https://www.tax-in.com/pt/formularios/
5. Quando devo enviar a declaração de imposto de renda?
A declaração de imposto de renda deve ser enviada entre março e abril do ano seguinte ao que você deseja declarar. Se você recebeu uma carta com uma data limite, deve cumprir essa data mencionada na carta, caso contrário, poderá receber uma multa por enviar a declaração tarde.
6. Quanto tempo pode levar para obter uma resposta?
Se você enviar sua declaração de imposto de renda dentro do prazo estabelecido, entre março e abril, em média, você pode receber uma resposta antes de julho daquele ano. No entanto, se você enviar sua declaração de imposto de renda fora dessas datas, a resolução pode levar de 6 a 36 meses.
7. Que documentos devem ser apresentados para a declaração de imposto de renda de 2023 (entre março e abril de 2024)?
Existem vários documentos que tanto indivíduos como autônomos (conhecidos como “eenmanszaak” em neerlandês) devem considerar.
Por favor, consulte o artigo completo para mais detalhes: https://www.tax-in.com/pt/impostorenda/
8. Quais são as despesas dedutíveis para indivíduos na declaração de imposto de renda?
Saúde:
- invalidez, custos não cobertos pelo seguro médico (eigen risico).
Casa própria:
- juros e dívida hipotecária
- despesas com compra de imóveis.
Estudos:
- a dedução de estudos foi eliminada para 2022.
Por favor, consulte o artigo completo sobre os subsídios ou ajudas disponíveis nos Países Baixos: https://www.tax-in.com/pt/subsidios/
DOAÇÕES
- Ordinárias >60€
Periódicas não têm limite.
TRANSPORTE
- Despesas de transporte no caso de seu empregador não as pagar.
- Você deve viver a mais de 10 km de distância de sua empresa.
9. Que créditos fiscais (heffingskorting) existem e como se aplicam na declaração de imposto de renda?
Existem vários créditos fiscais como:
- a) Crédito fiscal geral (Algemene heffingskorting)
- b) Desconto de trabalhador por conta própria (Arbeidskorting)
- c) Desconto de combinação dependente de renda (Inkomensafhankelijke combinatiekorting)
- d) Créditos fiscais para beneficiários do AOW (Heffingskortingen voor AOW-gerechtigden)
- e) Desconto para jovens com deficiência (Jonggehandicaptenkorting)
- f) Desconto de licença vitalícia (Levensloopverlofkorting) até 2022
- g) Crédito fiscal para investimentos verdes (Heffingskorting voor groene beleggingen)
Por favor, consulte o artigo completo sobre os créditos fiscais nos Países Baixos: https://www.tax-in.com/pt/creditos-fiscais/
10. O que é o benefício do 30% ruling nos Países Baixos e quem pode solicitar?
Se você vem trabalhar nos Países Baixos de outro país, seu empregador pode optar por pagar 30% do seu salário, incluindo despesas extraterritoriais, livres de impostos. Este benefício é chamado de 30% ruling. Além disso, você tem benefícios fiscais na declaração de imposto de renda.
Por favor, consulte o artigo completo sobre 30% ruling nos Países Baixos: https://www.tax-in.com/pt/beneficio30-2/
11. O que é o crédito fiscal sobre a folha de pagamento (Loonheffingskorting) e como se aplica se eu tiver mais de um emprego nos Países Baixos?
É um desconto no imposto de renda e contribuições nacionais de seguro. Se você trabalha como empregado, seu empregador aplica o crédito fiscal geral (algemene heffingskorting) e o crédito fiscal do trabalhador (arbeidskorting) em seu salário. Estes descontos são chamados de crédito fiscal sobre a folha de pagamento (Loonheffingskorting). Em outras palavras, você paga menos impostos sobre a folha de pagamento e recebe mais salário. Se você trabalha como empregado, tem direito a um desconto em seus impostos, mas apenas um desconto deve ser aplicado para 1 único emprego durante o ano.
Por favor, consulte o artigo completo sobre os créditos fiscais nos Países Baixos: https://www.tax-in.com/pt/creditos-fiscais/
12. O que é a avaliação de impostos provisória não solicitada para 2023 (Voorlopige Aanslag 2023) e por que eu a recebo e o que devo fazer?
As autoridades fiscais (Belastingdienst) estimam antecipadamente, com base em seus rendimentos dois anos antes (ou seja, em 2021), quanto imposto de renda você terá que pagar em 2023. É por isso que você recebe uma avaliação provisória para 2023 em janeiro de 2024. Esta é uma convocação obrigatória. A vantagem é que, quando você enviar a avaliação provisória de 2023, pagará menos impostos na declaração de imposto de renda de 2023 (feita entre março e abril de 2024), já que pagou os impostos antecipadamente (apenas se você precisar pagar impostos).
Por favor, consulte o artigo completo para mais detalhes: https://www.tax-in.com/pt/avaliacaoprovisoria/
Fonte: Belastingdienst
Imposto de Renda (Inkomstenbelasting) 2023
