Devo apresentar a declaração de imposto de renda de 2024 e quais deduções posso aplicar?

  1. O que é a Declaração de Renda?

A declaração de renda é o imposto que se paga sobre os rendimentos obtidos durante um ano fiscal, que nos Países Baixos inicia em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro. Este imposto inclui rendimentos do trabalho, atividades empresariais, rendimentos de investimentos e outras receitas diversas. A declaração permite ao Estado calcular a quantidade de impostos que deve ser paga ou recebida de volta, com base nos rendimentos e despesas dedutíveis do contribuinte. Será realizado entre março e abril de 2025.

  1. Estrutura do Sistema de Impostos nos Países Baixos em 2024

O sistema de impostos nos Países Baixos é organizado em três categorias principais, conhecidas como Boxes, que agrupam diferentes tipos de rendimentos sujeitos a diferentes taxas de impostos.

Box 1: Rendimentos de trabalho, autônomo e residência

  • Para rendimentos de até € 75.518, aplica-se uma taxa de 36,97%.
  • Para rendimentos superiores a € 75.518, a taxa aumenta para 49,50%.

Box 2: Rendimentos de dividendos de ações em uma empresa

  • Aplica-se a dividendos de empresas nas quais se possui pelo menos 5% das ações, sejam nacionais ou estrangeiras.
  • Até € 67.000, a taxa é de 24,50%.
  • Acima de € 67.000, a taxa é de 33,00%.

Box 3: Rendimentos de ativos, poupanças e investimentos

  • Rendimentos provenientes de ativos como propriedades, poupanças, investimentos, criptomoedas, etc., com um saldo registrado em 1º de janeiro de 2024.
  • O primeiro trono de € 57.000 está isento de impostos para pessoas solteiras e € 114.000 para parceiros fiscais. Qualquer valor que exceder será tributado em 36%.
  1. Despesas Dedutíveis na Declaração de Renda

É possível deduzir certas despesas para reduzir a carga tributária na declaração de renda nos Países Baixos. Essas despesas dedutíveis incluem:

  • Despesas de saúde: Custos com invalidez ou despesas médicas não cobertas pelo seguro.
  • Casa própria: Deduções por juros hipotecários e despesas associadas à compra de um imóvel nos Países Baixos.
  • Transporte: Custos de transporte se você mora a mais de 10 km do seu local de trabalho e viaja mais de um dia por semana.
  • Dívidas pessoais: Saldo negativo em contas bancárias, dívidas para financiar uma segunda residência e empréstimos bancários.
  1. Tipos de Formulários para a Declaração de Impostos

Dependendo da sua situação, você deverá usar um formulário específico para apresentar sua declaração de impostos:

  • Formulário M: Para aqueles que imigram ou emigram dos Países Baixos em algum momento do ano.
  • Formulário P: Para aqueles que estão registrados como residentes durante todo o ano fiscal (de 1º de janeiro a 31 de dezembro).
  • Formulário C: Para aqueles que não são residentes (RNI temporário) durante todo o ano fiscal.
  • Formulário F: É o formulário de declaração para pessoas falecidas.
  1. Quando Sou Obrigado a Apresentar a Declaração de Renda em 2024?

A declaração de renda para o ano de 2024 deve ser apresentada entre março e abril de 2025. Você é obrigado a apresentá-la nos seguintes casos:

  • Se você recebeu uma carta de convite do Belastingdienst (Agência Tributária dos Países Baixos). A carta especificará uma data de entrega, e não cumpri-la pode resultar em uma multa.

  • Se você não recebeu uma carta de convite, mas deve pagar mais de € 52 ou tem direito a uma restituição de pelo menos € 17 em impostos. Embora nesse caso você tenha até cinco anos para apresentar a declaração, fazê-lo fora do prazo pode atrasar o processamento por até 36 meses.

  1. Documentos Necessários para a Declaração de Impostos

Para completar a declaração de impostos, certifique-se de ter os seguintes documentos em mãos:

  • Informações pessoais: Nome completo, número BSN, data de nascimento, nacionalidade, número de telefone e data de imigração para os Países Baixos, junto com os extratos bancários (Jaaroverzicht 2024).

  • Se você trabalhou como empregado: Holerite anual de 2024 (Jaaropgaaf 2024) e, se aplicável, a declaração de renda do ano anterior (Inkomstenbelasting 2023).

  • Se você comprou uma propriedade nos Países Baixos: Relatório anual da hipoteca (Jaaroverzicht hypotheek 2024), avaliação do imóvel do ano anterior (WOZ 2023) e, se for o primeiro ano de compra, a fatura de compra emitida pelo notário.

  • Se você tem um parceiro fiscal: Pessoa que reside no mesmo endereço e cumpre pelo menos uma destas condições: ser casados, ter um registro de convivência, filhos em comum ou serem co-proprietários de uma propriedade.

Fonte: Belastingdienst

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Patricia Santa Cruz
Asesor fiscal

TAX-IN, escritório online, está especializado em fornecer serviços de declaração de IVA e de renda para pessoas físicas e autônomos, além de realizar solicitações de subsídios ou ajudas nos Países Baixos.

Email: info@tax-in.com

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