O que é a Declaração de Rendimentos Mundiais (Wereldinkomen)?
A Declaração de Rendimentos Mundiais (Wereldinkomen) é um documento no qual são declarados os rendimentos auferidos dentro e fora dos Países Baixos. Está relacionada com qualquer subsídio que tenha solicitado à Administração Fiscal e Aduaneira (Toeslagen).
1. Quando recebe este documento?
Este formulário só é enviado pela Administração Fiscal e Aduaneira (Toeslagen) se o(a) senhor(a) ou o(a) seu(sua) parceiro(a) tiver recebido qualquer tipo de subsídio durante o período em que residiu nos Países Baixos. O formulário corresponde ao ano fiscal em que residiu no país.
Por exemplo, se tiver solicitado subsídios como o subsídio de saúde (Zorgtoeslag) ou o subsídio de creche (Kinderopvangtoeslag), é provável que receba este formulário. Se tiver um parceiro, ambos vão receber geralmente o formulário Wereldinkomen.
2. Está relacionado com a declaração de rendimentos?
É comum confundir este documento (Wereldinkomen) com a declaração de rendimentos (Inkomstenbelasting), mas são documentos distintos. O Opgaaf Wereldinkomen é independente da declaração de rendimentos.
3. Que informações deve fornecer neste formulário?
O formulário deve incluir o rendimento total auferido em todo o mundo, tanto o rendimento proveniente dos Países Baixos como o rendimento proveniente de outros países.
4. O envio e preenchimento deste documento (Wereldinkomen) significa o envio da minha declaração de rendimentos (Inkomstenbelasting)?
O envio deste formulário não implica o envio da sua declaração de rendimentos (Inkomstenbelasting). Ao preencher e enviar este documento, está apenas a atualizar as informações sobre o seu rendimento mundial para que a Administração Fiscal e Aduaneira (Toeslagen) possa determinar se o subsídio recebido foi correcto.
5. É obrigatório enviar este formulário?
Sim, é obrigatório fornecer as informações solicitadas neste formulário. Este permite o ajuste correto das informações sobre o subsídio. Se o subsídio recebido foi inferior ao que tinha direito, poderá ter direito a um reembolso adicional do subsídio. Por outro lado, se o subsídio foi superior ao que deveria ter recebido, poderá ter de reembolsar parte ou a totalidade do subsídio.
A TAX-IN, um serviço de consultoria fiscal em inglês, pode ajudá-lo a preencher o formulário de declaração de rendimentos (Wereldinkomen). Pode entrar em contacto connosco através do e-mail: info@tax-in.com
Fonte: Belastingdienst (Autoridade Tributária dos Países Baixos)
https://www.tax-in.com/pt/declaracao-renda-e-regime-30/
O que é a Declaração de Renda Mundial Wereldinkomen
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Patricia Santa Cruz
Consultora fiscal
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