- O que é a declaração de imposto de renda?
É o imposto pago sobre os rendimentos recebidos durante um ano fiscal, que começa em 1º de janeiro e termina em 31 de dezembro; seja por rendimentos do trabalho, negócios, rendimentos diversos, etc.
- Estou obrigado a fazer a declaração de imposto de renda nos Países Baixos?
Se você recebeu uma carta convite da Agência Tributária (Belastingdienst), você é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda na data mencionada na carta convite, caso contrário, você receberá uma multa por não fazê-lo a tempo. Em geral, a carta pode mencionar que você deve enviar a declaração entre março e abril do ano em que recebe a carta. Por favor, consulte o artigo completo sobre quando você é obrigado a declarar imposto de renda: https://www.tax-in.com/pt/obrigadorenda/
- O que acontece se eu não receber a carta convite, então não sou obrigado a declarar imposto de renda?
Se você não recebeu a carta convite, mas deve pagar mais de 49 euros em impostos (referência do ano de 2022) na declaração de imposto de renda, você é obrigado a enviar a declaração. No entanto, você tem até 5 anos para fazê-lo.
- Que tipo de formulário de declaração devo usar?
Existem diferentes tipos de formulários, o formulário M, P, C e F, se você não souber qual é o seu:
- Formulário M: no ano em que você migra ou emigra do país como residente
- Formulário C: se você é não residente durante todo o ano no país
- Formulário P: se você é residente durante todo o ano no país
Por favor, consulte o artigo completo sobre os tipos de formulários nos Países Baixos:https://www.tax-in.com/pt/formularios/
- Quando devo realizar a declaração de imposto de renda?
A declaração de imposto de renda deve ser enviada entre março e abril do ano seguinte ao que você deseja declarar. Se você recebeu uma carta com uma data limite, você deve cumprir essa data mencionada na carta, caso contrário, você receberá uma multa por enviar a declaração tarde.
- ¿Quanto tempo pode levar até receber uma resposta?
Se você enviar sua declaração de imposto de renda dentro do prazo estipulado, entre março e abril, em média, pode receber uma resposta antes de julho do mesmo ano. No entanto, se você enviar sua declaração de imposto de renda fora dessas datas, a resolução da sua declaração pode demorar de 6 a 36 meses.
- Quais documentos devem ser apresentados para a declaração de imposto de renda 2022? (Entre março e abril de 2023)
Existem vários documentos que tanto indivíduos como autônomos (conhecidos como “eenmanszaak” em holandês) devem ter em conta.
Por favor, consulte o artigo completo para mais detalhes: https://www.tax-in.com/pt/impostorenda/
- Quais são as despesas dedutíveis para indivíduos na declaração de imposto de renda?
SAÚDE:
- Incapacidade
- Custos não cobertos pelo seguro de saúde (próprio risco – eigen risico)
CASA PRÓPRIA
- Juros e dívida da hipoteca
- Despesas com a compra de propriedade
ESTUDOS
- A dedução foi eliminada para 2022.
- Pode-se solicitar o STAP Budget de 1000 EUR para estudos.
Por favor, consulte o artigo completo sobre os subsídios ou ajudas disponíveis na Holanda:https://www.tax-in.com/pt/subsidios/
DOAÇÕES
- Ordinárias acima de 60€
- Periódicas não têm limites.
TRANSPORTE
- Despesas de transporte no caso de o seu empregador não as pagar.
- Deve morar a mais de 10 km de distância da sua empresa
- Quais créditos fiscais (heffingskorting) existem e como são aplicados na declaração de imposto de renda?
Existem vários créditos fiscais como:
a) Crédito fiscal geral (Algemene heffingskorting)
b) Desconto de trabalhador assalariado (Arbeidskorting)
c) Desconto de combinação dependente de renda (Inkomensafhankelijke combinatiekorting)
d) Créditos fiscais para beneficiários do AOW (Heffingskortingen voor AOW-gerechtigden)
e) Desconto para jovens com deficiência (Jonggehandicaptenkorting)
f) Desconto do licenciamento vitalício (Levensloopverlofkorting) até 2022
g) Crédito fiscal para investimentos verdes (Heffingskorting voor groene beleggingen)
Por favor, consulte o artigo completo sobre os créditos fiscais disponíveis na Holanda:https://www.tax-in.com/pt/creditos-fiscais/
- O que é o benefício do 30% ruling na Holanda e quem pode solicitar?
Se você vem trabalhar na Holanda vindo de outro país, seu empregador pode optar por pagar 30% do seu salário, incluindo despesas extraterritoriais, livres de impostos. Esse benefício é chamado de benefício do 30% ruling. Além disso, você tem benefícios fiscais na declaração de imposto de renda.
Por favor, consulte o artigo completo sobre os 30% ruling na Holanda: https://www.tax-in.com/pt/beneficio30-2/
- O que é o Crédito fiscal de nómina (Loonheffingskorting) e como se aplica se eu tiver mais de um emprego na Holanda?
Um crédito fiscal é um desconto em seu imposto de renda e contribuições para o seguro nacional. Se você trabalha como funcionário, seu empregador leva em consideração o crédito fiscal geral (algemene heffingskorting) e o crédito fiscal do trabalhador (arbeidskorting) em seu salário. Esses descontos são chamados de crédito fiscal de nómina (Loonheffingskorting). Em outras palavras, você paga menos impostos sobre a folha de pagamento e recebe um salário maior. Se você trabalha como funcionário, tem direito a um desconto em seus impostos, mas ele só deve ser aplicado para um único emprego durante o ano.
Por favor, consulte o artigo completo sobre os créditos fiscais disponíveis na Holanda:https://www.tax-in.com/pt/credito-fiscal/
- O que é a avaliação provisória de impostos 2023 não solicitada (Voorlopige Aanslag 2023) e por que recebo e o que devo fazer?
As autoridades fiscais (Belastingdienst) estimam antecipadamente, com base em sua renda de dois anos atrás, ou seja, no ano de 2021, quanto imposto de renda você terá que pagar em 2023. É por isso que eles enviam uma avaliação provisória para 2023 em janeiro de 2024. Este é um convite obrigatório. A vantagem que você tem é que, quando a avaliação provisória de 2023 for enviada, você pagará menos impostos na declaração de imposto de renda de 2023 (que é feita entre março e abril de 2024), pois pagou os impostos antecipadamente (apenas se você tiver que pagar impostos).
Por favor, consulte o artigo completo para mais detalhes:https://www.tax-in.com/pt/avaliacaoprovisoria/
Fonte: Belastingdienst
