Esta dedução fiscal deve ser solicitada às autoridades fiscais na Holanda e só pode ser aplicada a migrantes qualificados contratados de outro país por empresas holandesas. Na maioria dos casos, seu empregador solicita o 30% Ruling para você e em média de 6 a 10 meses você pode ter uma resposta se o benefício for aprovado.

Este crédito fiscal é aplicado ao salário do migrante qualificado que foi contratado do exterior por uma empresa holandesa. O empregado está isento de 30% de impostos sobre seu salário, incluindo despesas extraterritoriais.

Um dos objetivos do 30% é atrair migrantes qualificados de outros países para ocupar posições de trabalho que não foram preenchidas por trabalhadores qualificados no país.

Os custos extraterritoriais incluem:

• Custos de vida adicionais, porque o custo nos Países Baixos é mais alto do que no país de origem, como alimentação, gás, água e eletricidade.
• Custos de viagem de familiarização nos Países Baixos, como procurar uma casa ou escola.
• Taxas para solicitar ou converter documentos pessoais oficiais, como permissões de residência, vistos e carteiras de motorista.
• Custos de exames médicos e vacinas para a estadia nos Países Baixos.
• Dupla moradia, se continuar morando em seu país de origem.
• Custos de hotel.
• Custos de habitação (inicial).
• Se receber habitação, apenas os (primeiros) custos de habitação que excederem 18% do salário do emprego atual são considerados custos extraterritoriais. O restante dos custos são salários.
• Custos de armazenamento da parte da herança que não será transferida para os Países Baixos.
• Custos de viagem para seu país de origem, por exemplo, para visitas familiares ou reuniões familiares.
• Custos adicionais para completar a declaração do imposto de renda, se for mais caro do que fazer com que a declaração seja completada por um consultor fiscal comparável em seu país de origem. Um máximo de 1.000 € se aplica aqui.
• Custos de treinamento em idiomas para você e para os membros da família que ficam com você.
• Custos de chamadas adicionais (não comerciais) para ligar para seu país de origem.
• Custos de solicitação de isenção de seguridade social, como um certificado de cobertura A1 ou E101.

• Alocações para expatriados, bônus e alocações similares (prêmio por serviço no exterior, alocação para expatriados, alocação para o exterior).
• Perdas de capital.
• Custos de compra e venda de uma casa (reembolso de custos de compra de casa, taxas de corretagem).
• Compensação por taxas de imposto mais altas no país de emprego (equalização de impostos).

Se você vier trabalhar na Holanda e tiver experiência específica que não é encontrada ou é raramente encontrada no mercado de trabalho holandês e uma confirmação do Belastingdienst, você pode usar esse benefício.

• Você é um funcionário remunerado.
• Foi contratado fora dos Países Baixos por uma empresa holandesa.
• Tem experiência específica ou altamente qualificada que não é encontrada ou é raramente encontrada no mercado de trabalho holandês, ou seja, é considerado um migrante qualificado.
• Residir a mais de 150 km da fronteira holandesa no momento da contratação.

Para todas as decisões emitidas a partir de 1º de janeiro de 2019, elas têm validade por no máximo 5 anos.

Para decisões emitidas entre 1º de janeiro de 2012 e 1º de janeiro de 2019, elas têm validade por no máximo 8 anos, mas devido a um arranjo transitório, é possível que a data de término dessa decisão não seja mais correta e você logo receberá uma nova decisão.

Seu salário, sem incluir a isenção de impostos nos Países Baixos, deve ser superior a:

• €41.954 em 2023
• €39.467 em 2022
• €38.961 em 2021
• €38.347 em 2020

Se você tiver menos de 30 anos e tiver um mestrado na Holanda ou tiver obtido um diploma equivalente em outro país, então seu salário, sem incluir a isenção de impostos nos Países Baixos, deve ser superior a:

• €31.891 em 2023
• €30.001 em 2022
• €29.616 em 2021
• €29.149 em 2020

Para usar o 30% Ruling, você deve morar a mais de 150 quilômetros, em linha reta, da fronteira holandesa por mais de 16 meses nos 24 meses anteriores ao seu primeiro dia de trabalho na Holanda.

Não é permitido ter morado na Bélgica, Luxemburgo e partes da Alemanha, França ou Reino Unido.

Nesse caso, você sempre pode usar a facilidade do 30%. A quantidade do seu salário não é importante.

Você pode usufruir do benefício do 30% ruling se, nos 24 meses anteriores ao início de sua pesquisa de doutorado na Holanda, viveu mais de 16 dos 24 meses anteriores a 150 quilômetros, em linha reta, da fronteira holandesa.

Durante sua pesquisa de doutorado, entre a obtenção de seu doutorado e o início de seu trabalho na Holanda, é permitido que você tenha vivido nos Países Baixos, ou dentro de um raio de 150 quilômetros da fronteira holandesa.

Você pode manter o 30% ruling, mesmo mudando de emprego. Uma vez confirmada a decisão do 30% ruling, você pode continuar com a próxima empresa holandesa com a qual tiver um contrato de trabalho, no entanto, esse período de transição não pode exceder 3 meses, caso contrário, você perderá o benefício. O tempo máximo que você pode ter esse benefício é de até 5 anos, somando todas as empresas com as quais você permaneceu com o 30% ruling.

É possível solicitar, mas depende muito do tempo em que você solicitou. Se enviar sua solicitação dentro dos 4 meses após começar a trabalhar para seu novo empregador, então pode usar o benefício do 30% ruling desde o primeiro dia de trabalho em seu novo empregador, ou seja, o benefício é considerado retroativo.

Todas as decisões emitidas a partir de 1 de janeiro de 2019 têm validade por no máximo 5 anos.

Para decisões emitidas entre 1 de janeiro de 2012 e 1 de janeiro de 2019, têm validade por no máximo 8 anos, no entanto, essas decisões estão sendo corrigidas para o máximo de 5 anos, então é recomendável revisar a decisão final.

Pode-se optar pela obrigação tributária estrangeira parcial na declaração de imposto de renda, se viver nos Países Baixos e usar a facilidade do 30%. Então, é um contribuinte não residente para sua renda tributável de interesses substanciais, ou seja, a caixa 2, e sua renda tributável de poupança e investimentos, ou seja, a caixa 3

Pode ser um contribuinte não residente parcial a partir do primeiro dia do ano civil em que decidir fazê-lo, mas não antes do primeiro dia em que usar o benefício do 30% ruling.