Existem alguns critérios que a KVK aplica para determinar se você tem um negócio.

Os três critérios para um negócio são:

• Você fornece bens e/ou serviços;
• Você cobra mais do que um pagamento simbólico por isso; com a ideia de ter lucros no futuro.

Você participa de transações comerciais regulares. Ou seja, vendeu o serviço e o produto mais de 1 vez no ano.

Perguntas adicionais

Esses são os 3 critérios da KVK para o registro do seu negócio, no entanto, há outras considerações. Pode ser que a Agência Tributária (Belastingdienst) e outras organizações não o vejam como um empresário, mas você ainda é obrigado a solicitar um número de IVA (BTW nummer) para emitir faturas de serviços. Recomendamos avaliar as respostas a estas perguntas antes de decidir se registrar.

• Você investe dinheiro e/ou tempo para iniciar ou expandir sua empresa?
• Você trabalha em seu próprio negócio de forma regular, ou é apenas uma venda única de um serviço ou produto?
• Trabalhará para mais de 1 cliente? Se tiver apenas um cliente durante um período prolongado, é mais provável que seja considerado um emprego.
• Você decide quando e como realiza o trabalho que está oferecendo ao seu cliente?

• Eenmanszaak – Proprietário único ou autônomo
• Vennootschap onder firma (vof) – Sociedade coletiva
• Professioneel partnerschap (maatschap) – Associação profissional
• Commanditaire vennootschap (CV) – Sociedade limitada
• Besloten vennootschap (bv) na Holanda – Sociedade de responsabilidade limitada
• Naamloze vennootschap (NV) – Sociedade anônima
• Vereniging – Associação
• Stichting – Fundação
• Coöperatie – Cooperativa
• Rechtspersoonlijkheid – Personalidade jurídica
• Stichting Trustkantoor (STAK) – Fundação da empresa de confiança
• Se houdstermaatschappij – Empresa controladora
• Joint venture – Joint venture
• Buitenlandse entiteiten en filialen – Entidades e filiais estrangeiras

Europese bedrijfsstructuren – Estruturas empresariais europeias

• A TAX IN oferece apenas serviços de administração tributária para empresas Eenmanszaak (autônomos) ou Vennootschap onder firma – vof (sociedade coletiva).

Este tipo de forma legal de empresa é uma empresa unipessoal onde você é o único dono do seu negócio. Isso se aplica se você exercer uma profissão independente (por exemplo, notário ou médico geral) ou se for o único proprietário da sua empresa. Com esta forma legal de empresa, você também pode contratar pessoal, mas também terá que lidar com a declaração de impostos sobre a folha de pagamento. Este tipo de empresa não é uma pessoa jurídica, portanto é responsável por suas dívidas.

Este tipo de forma legal de empresa é uma sociedade geral, Vennootschap onder firma (vof), na qual você pode iniciar a empresa com um ou mais sócios. Para o cumprimento das responsabilidades dos sócios, eles podem redigir um contrato com a ajuda de um profissional. O vof não é uma pessoa jurídica. Cada sócio é responsável por todas as dívidas da sociedade.

Se você se registrar no KVK em 10 de outubro de 2022, então sua primeira declaração de IVA será em janeiro de 2023 e sua primeira declaração de imposto de renda será em março de 2023.

Sim, é possível ser empregado assalariado e também estar registrado no KVK como autônomo (eenmanszaak ou vof). Na declaração de imposto de renda, você deve indicar os rendimentos como assalariado que estão no jaaropgaaf (contracheque anual) e também os lucros como autônomo, cada rendimento na seção correspondente da declaração de imposto de renda.

Registrar-se como autônomo é muito simples. Eles também podem mencionar Eenmanszaak, Vof, ZZP ou ZZP’ers, mas estão se referindo ao mesmo. O procedimento pode ser feito em 5 passos simples. Depois de registrado, você terá direitos, mas também obrigações.

Para se registrar como autônomo (eenmanszaak), você deve ir ao site da Câmara de Comércio da Holanda (KVK) e seguir estes passos. LINK

Depois de verificarem sua identidade e requisitos, você será solicitado a fazer o pagamento da inscrição, o custo é de 75,00 euros a partir de 1 de janeiro de 2023.

Custos de registro

• Você paga uma taxa única de registro.
• Você pode comprar imediatamente um extrato do Registro Comercial.
• Você pode pagar com cartão de débito, cartão de crédito ou celular. Dinheiro não é aceito.

O pagamento só pode ser feito com cartão de crédito ou débito. Tenha em mente que o extrato do Registro Comercial pode ser usado para abrir uma conta bancária empresarial, solicitar empréstimos como empresa, entre outros.

Após se registrar como autônomo (eenmanszaak) ou Vof no KVK, você terá duas obrigações fiscais:

a) Declaração de imposto de renda (março-abril)

Consulte o seguinte link sobre os documentos a serem apresentados para a declaração de imposto de renda:

https://psmconsultancy.nl/2022/02/04/que-documentos-presentar-para-la-renta-2021/

Consulte o seguinte link sobre os tipos de formulários para a declaração de imposto de renda:

https://psmconsultancy.nl/2022/07/15/tipos-formularios-renta-holanda/

A declaração de imposto de renda é feita entre março e abril do ano seguinte ao que você deseja declarar, esta declaração é chamada de Inkomstenbelasting em holandês.

b) Declaração de IVA – BTW (janeiro, abril, julho e outubro)

A declaração de IVA é feita em janeiro, abril, julho e outubro, após ter registrado sua empresa no KVK. Esta declaração é chamada de Omzetbelasting ou BTW em holandês

A declaração de IVA (Omzetbelasting) é uma declaração que as empresas devem fazer sobre o IVA (BTW em holandês) faturado. É importante saber em que datas deve ser feita, porque se não forem apresentadas a tempo, as multas podem exceder 5.120 euros para autônomos (eenmanszaak) ou uma sociedade (VOF):

Primeiro trimestre (Q1-2023):

• Em abril de 2023, as faturas de receitas e despesas com data de emissão de janeiro a março de 2023 devem ser declaradas.

Segundo trimestre (Q2-2023).

• Em julho de 2023, as faturas de receitas e despesas com data de emissão de abril a junho de 2023 devem ser declaradas.

Terceiro trimestre (Q3-2023).

• Em outubro de 2023, as faturas de receitas e despesas com data de emissão de julho a setembro de 2023 devem ser declaradas.

Quarto trimestre (Q4-2023).

• Em janeiro de 2024, as faturas de receitas e despesas com data de emissão de outubro a dezembro de 2023 devem ser declaradas.

Se você compra bens ou serviços nos Países Baixos, receberá uma fatura do seu fornecedor. Esta fatura deve cumprir uma série de requisitos e incluir os seguintes dados:

• Nome e endereço do fornecedor
• Número de identificação de IVA do fornecedor
• Nome e endereço
• Número da fatura
• Data da fatura
• Data em que os bens ou serviços foram fornecidos
• Quantidade e tipo de bens fornecidos
• Natureza e tipo de serviços prestados

As faturas também devem incluir os seguintes dados para cada taxa ou isenção de IVA:

• Preço por peça ou unidade, sem IVA
• Qualquer redução que não esteja incluída no preço
• Taxa de IVA aplicada
• Custo (preço sem IVA)
• No caso de adiantamento: a data de pagamento, se for diferente da data da fatura
• O valor do IVA
• Em alguns casos, o seu número de identificação de IVA também deve ser incluído na fatura. Este é o caso da exportação de bens para outros países da UE e para certos serviços envolvidos, como serviços de transporte. Seu número de identificação de IVA também deve ser incluído na fatura em casos ou encargos revertidos.

Não existe um formato padrão de faturas, no entanto, elas sempre devem mostrar as informações solicitadas pelas Autoridades Fiscais (Belastingdienst). Nossa plataforma online pode ajudá-lo a gerar automaticamente as faturas para sua empresa, economizando tempo na preparação das mesmas.

Recomendamos que leia o seguinte link com informações detalhadas sobre este tema:

https://psmconsultancy.nl/2021/07/01/beneficios-fiscales-autonomo/

Sim, após registrar sua empresa no KVK, você é obrigado a fazer as declarações de IVA trimestralmente, mesmo que não tenha tido receitas ou despesas como empresa. As declarações de IVA são feitas em janeiro, abril, julho e outubro de cada ano. Como você registrou sua empresa em janeiro de 2022, sua primeira declaração de IVA será em abril de 2022.

Se você não enviar a declaração de IVA, receberá automaticamente uma multa das autoridades fiscais.

Se você registrou uma empresa (eenmanszaak ou VoF), não é obrigado a abrir uma conta bancária empresarial, no entanto, é recomendável ter uma conta bancária empresarial, pois facilita a administração para você e o contador ao identificar despesas ou receitas relacionadas à sua empresa.

Além disso, oferece segurança e formalidade para os clientes ou fornecedores que trabalham com sua empresa. Lembre-se de que ter uma conta bancária empresarial muitas vezes tem um custo mensal; alguns bancos oferecem contas bancárias empresariais com taxas bancárias reduzidas nos primeiros 2 anos da criação da empresa.

Você pode solicitar um benefício ZEZ a partir do momento em que estiver com 24 semanas de gravidez. Você pode fazer a solicitação até 2 semanas antes da data de início da sua licença-maternidade. Além disso, é possível solicitar um benefício ZEZ retroativamente até 1 ano, mas nesse caso você receberá menos benefícios. Se você solicitar o benefício após 1 ano, então não receberá mais nenhum benefício.

Depois de enviar sua solicitação, eles analisarão seu caso e podem conceder a você um salário de maternidade de pelo menos 16 semanas. Durante esse período, você não pode emitir nenhuma fatura de receita para seus clientes. O salário de maternidade é transferido uma vez por semana para sua conta bancária.

É importante saber se seu cliente é realmente um empreendedor. Isso ocorre porque se sua administração mostrar que seu cliente não é um empresário, você precisa saber como lidar com o cálculo de impostos.

Você deve acessar o site da Comissão Europeia. Você pode verificar os números de identificação de IVA de seus fornecedores de todos os Estados membros da UE no seguinte link: https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/

Como autônomo, você precisa pagar imposto de renda (inkomstenbelasting) sobre os lucros de sua empresa unipessoal ou autônoma. Diferentes alíquotas são aplicadas nos Países Baixos, dependendo de como a Agência Tributária (Belastingdienst) classifica sua renda.

Existem três categorias referidas nos Países Baixos como caixas: caixa 1, caixa 2, caixa 3. Os lucros como autônomo (eenmanszaak) são tributados na caixa 1: renda tributável do emprego e propriedade residencial (belastbaar inkomen uit werk en woning).

Se a Agência Tributária (Belastingdienst) o reconhecer como proprietário de um negócio e você atender ao critério de horas (deve dedicar no mínimo 1225 horas, entre horas faturadas e não faturadas, por ano à sua empresa para se qualificar), então terá direito a certos subsídios para empresários (ondernemersaftrek): vários benefícios fiscais, como subsídio para propriedades de empresas privadas (zelfstandigenaftrek) e dedução fiscal para novas empresas (startersaftrek). Após deduzir essas deduções de seus lucros, os empresários têm direito a uma dedução fiscal adicional de 14%, por meio da isenção de lucros de PME (mkb-winstvrijstelling).

Nos Países Baixos, uma empresa unipessoal ou autônoma (eenmanszaak) tem uma estrutura legal, sem personalidade jurídica. Isso significa que você é responsável por todas as suas ações, dívidas e finanças da empresa. Não há distinção entre seus ativos pessoais e comerciais. Portanto, seus fornecedores ou clientes têm o direito de reivindicar seus bens pessoais. Você também terá que declarar falência pessoal se sua empresa unipessoal declarar falência. Se você tiver um parceiro, pode evitar que ele também quebre elaborando um acordo prévio ou de parceria registrada.