• Gemeente = Município ou Prefeitura da sua cidade
• Belastingdienst = Agência Tributária dos Países Baixos
• Kamer van Koophandel (KVK) = Câmara de Comércio dos Países Baixos
• Toeslagen = Departamento de subsídios nos Países Baixos
• DigiD = Assinatura eletrônica nos Países Baixos
• Sociale Verzekeringsbank (SVB) = Seguro Social nos Países Baixos

Na Holanda, existem quatro tipos de formulários para apresentar a declaração de imposto de renda:

• FORMULÁRIO M: Este formulário é usado para declarar os rendimentos no ano em que o declarante chega ou sai dos Países Baixos. Para isso, é fundamental o documento de registro ou cancelamento de residência na prefeitura (Gemeente).

• FORMULÁRIO P: É o formulário para residentes e é usado para declarar o imposto de renda quando se passou um ano inteiro, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, nos Países Baixos, ou seja, quando esteve registrado na prefeitura (Gemeente) durante todo esse período com endereço holandês. Você deve declarar os rendimentos, propriedades, contas bancárias, ações dentro e fora dos Países Baixos. Verifique os tratados fiscais do país onde possui os ativos.

• FORMULÁRIO C: Se você se registrou na prefeitura (Gemeente) durante todo o ano natural, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, como RNI (não residente), ou seja, com um endereço fora dos Países Baixos, então deve declarar com este formulário. Você deve declarar os rendimentos de fonte holandesa.

• FORMULÁRIO F: É o formulário de declaração para o ano do falecimento da pessoa. A Belastingdienst (agência tributária) o enviará para o endereço de correspondência em uso, para entrar em contato com o parente mais próximo. Dívidas, rendimentos ou bens são transferidos para o familiar do falecido.

Todas as pessoas que residem nos Países Baixos e têm algum tipo de renda devem apresentar a declaração de imposto de renda.

 Se você recebeu uma carta de convite da Agência Tributária (Belastingdienst), é obrigado a fazer a declaração de imposto de renda na data mencionada na carta de convite, caso contrário, receberá uma multa por não fazê-la dentro do prazo. Em geral, a carta pode mencionar que você deve enviar a declaração entre março e abril do ano em que recebe a carta.

Se você não recebeu a carta de convite da Belastingdienst, mas teve rendimentos durante o ano de 2022, deve fazer a declaração de imposto de renda entre 1º de março e 30 de abril de 2023. Se precisar pagar mais de 49 euros em impostos (referência do ano de 2021) na declaração de imposto de renda, é obrigado a enviar a declaração. No entanto, você tem até 5 anos para enviá-la.

A declaração de imposto de renda deve ser enviada entre março e abril do ano seguinte ao que deseja declarar; nos Países Baixos, o ano fiscal é considerado de 1º de janeiro a 31 de dezembro.

Se você recebeu uma carta com uma data limite, deve cumprir essa data mencionada na carta, caso contrário, receberá uma multa por enviar a declaração tarde.

Por exemplo, se deseja fazer a declaração de imposto de renda de 2022, pode enviá-la entre 1º de março e 30 de abril de 2023. No entanto, você tem até 5 anos para enviá-la.

a. Indivíduos

Trabalhou como funcionário

• Contracheque anual de 2022 (Jaaropgaaf 2022)
• Declaração de imposto de renda do ano anterior (Jaaroverzicht 2021)
• Extratos bancários pessoais (Jaaroverzicht 2022)

Comprou uma propriedade nos Países Baixos

• Relatório anual da hipoteca de 2021 (Jaaroverzicht hypotheek 2022)
• Avaliação do imóvel do ano anterior (WOZ 2021)
• Se for o ano da compra, também os custos da compra.
•  

b.Se tiver um parceiro fiscal

• Pode apresentar a declaração em conjunto com seu parceiro, desde que sejam parceiros fiscais. Parceiro fiscal é a pessoa registrada no mesmo endereço que você na Holanda e também são casados, têm registro de convivência ou têm filhos em comum ou são proprietários de uma casa em conjunto.

c. Autônomos (eenmanszaak)

• Relatório de declarações de IVA (BTW – Omzetbelasting)
• Extrato bancário da empresa (Jaaroverzicht 2022)
• Declaração de imposto de renda do ano anterior.

a. Sobre o convite

As autoridades fiscais (Belastingdienst) estimam antecipadamente quanto imposto de renda você terá que pagar no ano de 2023. É por isso que enviam uma avaliação provisória para 2023 em janeiro de 2024.

Este é um convite obrigatório. A vantagem que você tem é que quando a avaliação provisória de 2023 for enviada, você pagará menos impostos na avaliação final para 2023, pois já pagou os impostos antecipadamente (apenas se precisar pagar impostos).

b. Pode parecer estranho já ter que pagar impostos para 2023.

Ainda assim, isso não é tão louco. Porque muitas pessoas já pagam impostos no próprio ano fiscal.

Se você recebe salários ou benefícios, seu empregador ou agência de benefícios retém impostos todos os meses e os paga à Agência Tributária (Belastingdienst) em seu nome.

c. Tem rendimentos além de salários ou um benefício?

Ou possui ativos, como economias ou ações? Nesse caso, também começará a pagar impostos no mesmo ano. Com uma avaliação provisória de 2023.

d. Deve verificar se a avaliação provisória de 2023 está correta.

Se precisar pagar impostos, pode escolher:

Pagar em até 11 parcelas

• O valor da 1ª parcela deve ser recebido pelas autoridades fiscais antes de 1 de março de 2023.
• Se o valor total estiver na conta das autoridades fiscais antes de 1 de março de 2023, receberá um desconto.

Se os dados da sua avaliação provisória de 2023 não estiverem corretos

• Pode alterar a avaliação provisória de 2023, entre em contato com seu consultor fiscal.

Um crédito fiscal é um desconto em seu imposto de renda e contribuições para o seguro nacional. Se trabalha como empregado, seu empregador leva em conta o crédito fiscal geral (algemene heffingskorting) e o crédito fiscal do trabalhador (arbeidskorting) em seu salário. Esses descontos são chamados de crédito fiscal sobre a nómina (Loonheffingskorting). Em outras palavras, você paga menos impostos sobre a nómina e recebe mais salário.

Como funciona o crédito fiscal sobre a nómina?

Se trabalha como empregado, tem direito a um desconto em seus impostos, mas deve ser aplicado apenas para 1 emprego durante o ano.

Pode solicitar este desconto fiscal ao seu empregador ou, em muitas ocasiões, seu empregador pode perguntar se deseja aplicar este desconto fiscal.

O formulário que deve assinar com seu empregador para ter este desconto fiscal é chamado de “Model opgaaf gegevens voor de loonheffingen” (Modelo de declaração de dados para impostos sobre a nómina), no entanto, se já o assinou para 1 empregador durante o ano, não deve assiná-lo para um segundo empregador, pois teria que devolver o desconto extra, que não lhe corresponderia, na declaração de imposto de renda. É recomendável assinar apenas com o empregador que proporciona a maior renda anual.

O que acontece se trabalhar para mais de 1 empregador ao mesmo tempo ou durante todo o ano fiscal?

Então, só deve solicitar o crédito fiscal sobre a nómina para 1 único empregador. Se solicitar um crédito fiscal sobre a nómina com cada empregador que tiver durante o ano, terá um desconto muito grande em seus impostos e provavelmente terá que pagar impostos de volta na declaração de imposto de renda desse ano.

Se trabalhar para vários empregadores consecutivamente em 1 ano, pode solicitar o crédito fiscal de nómina a qualquer empregador. Mas lembre-se de solicitar este desconto fiscal de nómina a apenas 1 empregador por ano fiscal.

O que acontece quando trabalha para uma agência de emprego ou Empresa de trabalho temporário (ETT)?

Quando trabalha para uma agência de emprego, pode ser enviado para trabalhar para diferentes empresas. No entanto, como só trabalha na agência, na verdade só tem 1 empregador real.

Portanto, se solicitar apenas o desconto fiscal sobre a nómina a essa agência de emprego, não haverá problemas, pois se aplicaria apenas a um trabalho.

Pode verificar o seguinte link sobre outros tipos de créditos fiscais que existem:

https://psmconsultancy.nl/2022/01/25/credito-fiscal-holanda/

Consulte o seguinte link no site das autoridades fiscais para obter ajuda com o número de referência de pagamento e número de declaração, liquidação ou decisão:

https://www.belastingdienst.nl/rekenhulpen/betalingskenmerk/

No seguinte site, pode verificar o que acumulou em sua pensão, das diferentes organizações de pensão, na Holanda: https://www.mijnpensioenoverzicht.nl/