Existem quatro tipos de formulários para a declaração de imposto de renda nos Países Baixos:
FORMULÁRIO M: Este formulário é usado para declarar os rendimentos no ano em que o declarante chega ou sai dos Países Baixos. Para isso, é fundamental o documento de registro ou cancelamento de residência na prefeitura (Gemeente).
FORMULÁRIO P: É o formulário para residentes e é usado para declarar o imposto de renda quando se passou um ano civil completo, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, nos Países Baixos, ou seja, quando se esteve registrado na prefeitura (Gemeente) durante todo esse período com um endereço holandês. Você deve declarar os rendimentos, propriedades, contas bancárias, ações dentro e fora dos Países Baixos. É necessário verificar os tratados fiscais do país onde possui os ativos.
FORMULÁRIO C: Se você se registrou na prefeitura (Gemeente) durante todo o ano civil, de 1 de janeiro a 31 de dezembro, como RNI (não residente), ou seja, com um endereço fora dos Países Baixos, então você deve declarar com este formulário. Você deve declarar os rendimentos provenientes da Holanda.
FORMULÁRIO F: É o formulário de declaração para o ano do falecimento da pessoa. A Belastingdienst (agência tributária) enviará para o endereço de correspondência em uso para entrar em contato com o parente mais próximo. As dívidas, rendimentos ou bens são transferidos para o familiar do falecido.
A declaração de imposto de renda é feita entre 1º de março e 30 de abril de cada ano.
