Imposto sobre Veículos nos Países Baixos

a) MRB (Motorrijtuigenbelasting) é o imposto sobre veículos automóveis nos Países Baixos. Este imposto é pago quando tem um automóvel ou outro veículo em seu nome.

Imposto sobre veículos motorizados com base no combustível, emissões e peso. A taxa do imposto automóvel depende de:

• Tipo de combustível;
• Emissões (emissões de CO₂ e partículas);
• O peso do veículo.

O MRB é pago mensalmente ou trimestralmente. O pagamento é efetuado a partir da data em que o registo do automóvel é feito em seu nome.

b) O BPM (Belasting van personenauto’s en motorrijwielen) é o imposto sobre automóveis de passageiros e veículos motorizados, cobrado uma vez por cada automóvel registado no Países Baixos, ou seja, se adquirir ou importar um automóvel para o Países Baixos.

Paga o BPM nos seguintes casos:

• Tem um veículo motorizado registado ou re-registado no registo de matrículas de veículos.
• Tem uma carrinha de entregas convertida em automóvel de passageiros.
• Reside nos Países Baixos e utiliza um automóvel ou motociclo com matrícula estrangeira.
• Quando, com a sua carrinha de entregas, já não cumpre o regime empresarial, nem o regime para pessoas com deficiência.
• Quando já não cumpre os regulamentos para transporte em táxi ou transportes públicos.
• Tem um carro de empréstimo, aluguer ou leasing com matrícula estrangeira.
• Após afinação, o seu veículo motorizado tem emissões de CO2 mais elevadas.

c) RDW ( Rijksdienst voor het Wegverkeer ), é o Departamento de Transportes Rodoviários e tem tarefas importantes do governo dos Países Baixos:

• Admissão: Permitir veículos e peças de veículos no mercado dos Países Baixos e europeu.
• Supervisão e controlo: Supervisão de empresas reconhecidas pelo RDW.
• Verificação do estado técnico dos veículos.

Se reside nos Países Baixos e é proprietário de um veículo motorizado (carro, carrinha, motocicleta, reboque ou camião), deve pagar o imposto sobre veículos (MRB).

Pode optar por pagar o imposto de circulação mensalmente ou trimestralmente. Tem a opção de debitar ou deduzir o imposto diretamente da sua conta bancária.

O custo do imposto sobre veículos (MRB) varia de acordo com o tipo de carro que compra, a província onde reside, o tipo de combustível que o carro utiliza, por exemplo, diesel, gasolina, etc., e o peso do carro. Somando todas essas características, é calculado o imposto sobre veículos.

Pode calcular o imposto sobre veículos por conta própria, mas deve ter o certificado de matrícula do carro à mão.

Na página a seguir, pode calcular automaticamente o imposto sobre veículos MRB (Motorrijtuigenbelasting):

https://www.belastingdienst.nl/wps/wcm/connect/nl/auto-en-vervoer/content/hulpmiddel-motorrijtuigenbelasting-berekenen

Para a quantidade de CO2

Se tiver um carro com emissão de CO2 de 0 gramas por quilómetro, não paga nenhum imposto sobre veículos.

Se tiver um carro com emissões de CO2 de 1 a 50 gramas por quilómetro, aplica-se metade da taxa. Isso significa que vai pagar metade da taxa de um carro normal.

Carros antigos

A isenção para veículos antigos aplica-se a todos os carros que foram colocados em uso pela primeira vez há pelo menos 40 anos. Esta isenção também se aplica a camiões e autocarros, se não os utilizar comercialmente.

Outras isenções

Pode solicitar uma isenção para uma série de carros, por exemplo:

• Um camião ou autocarro que tenha sido colocado em uso pela primeira vez há pelo menos 40 anos e não seja utilizado para fins comerciais
• Um carro, carrinha de entrega ou motocicleta que tenha sido colocado em uso pela primeira vez há pelo menos 40 anos.
• Veículos da polícia
• Veículos motorizados de bombeiros
• Uma ambulância
• Um carro funerário
• Uma ambulância para animais
• Um camião do lixo
• Um carro aspirador
• Um carro varredor
• Veículos motorizados para construção e manutenção de estradas

Não, nesse caso, não tem de pagar o imposto sobre veículos MRB (Motorrijtuigenbelasting). Os carros que economizam combustível estão isentos do pagamento desse imposto.

Sim, nesse caso, paga impostos, mas apenas metade do imposto sobre veículos (MRB).

Se for residente nos Países Baixos e tem um carro com matrícula estrangeira, deve registar o seu veículo nos Países Baixos e pagar o imposto sobre veículos (MRB), embora existam algumas exceções para matrículas estrangeiras. Consulte as seguintes perguntas.

Deve pagar o imposto sobre veículos particulares e motorizados denominado BMP (Belasting van Personenauto’s en Motorrijtuigen), caso adquira um automóvel de passageiros, motociclo ou carrinha de entrega novos nos Países Baixos, ou importe um automóvel do estrangeiro.

Sim, mas antes de poder apresentar uma declaração BPM, deve identificar ou mandar inspecionar o carro, camião ou motocicleta numa estação de inspeção RDW.

Pode ser elegível para as seguintes isenções para o seu veículo motorizado com matrícula estrangeira:

• isenção para funcionários
• Isenção para empregadores
• Isenção para utilização de curta duração nos Países Baixos
• Isenção com base no direito internacional
• O seu país de residência também é importante quando avaliamos se é elegível para uma isenção. Para várias isenções, deve residir ou estar estabelecido nos Países Baixos. Para outras isenções, deve residir ou estar estabelecido fora dos Países Baixos.

Se o seu empregador estiver sediado no estrangeiro, se residir nos Países Baixos e o seu empregador também lhe fornecer um carro com matrícula estrangeira, pode ser elegível para a isenção para funcionários. Para tal, é necessário apresentar um pedido.

É elegível para a isenção para funcionários se cumprir as seguintes condições:

• Apenas o(a) senhor(a) ou os seus familiares que residem na sua casa utilizam o veículo motorizado nos Países Baixos.
• O seu empregador estrangeiro declara por escrito: que lhe disponibilizou o carro e que utiliza o carro principalmente para o seu trabalho fora dos Países Baixos.

Se utilizar o seu carro com matrícula estrangeira nos Países Baixos e também residir nos Países Baixos, então é elegível para a isenção para empregadores se ocupar um dos seguintes cargos no estrangeiro:

• Chefe de uma empresa individual
• Membro de uma sociedade
• Diretor, sócio ou acionista de uma empresa

Pode solicitar a isenção para empregadores se cumprir as seguintes condições:

• Apenas o(a) senhor(a) ou os membros da sua família que residem na sua casa utilizam o veículo motorizado nos Países Baixos.
• Utiliza o veículo motorizado principalmente (pelo menos 50%) para negócios fora dos Países Baixos. Pode comprovar isso com o seu registo de quilómetros. A utilização comercial fora dos Países Baixos é avaliada por ano civil. Os quilómetros que percorre para se deslocar entre o seu local de residência e o seu local de trabalho fora dos Países Baixos não são incluídos.
• Não é funcionário da sua própria empresa.

Se utilizar o seu carro com matrícula estrangeira nos Países Baixos apenas por um curto período (máximo de 2 semanas) e residir nos Países Baixos, é elegível para uma isenção do BMP e do imposto sobre veículos motorizados para utilização de curta duração nos Países Baixos.

Os carros totalmente elétricos não pagam impostos sobre veículos. Este benefício fiscal para carros elétricos aplica-se até 2024. O governo dos Países Baixos pretende incentivar a condução totalmente elétrica, uma vez que esta contribui para melhorar o clima e o ambiente.

Se tiver comprado um carro nos Países Baixos, o importador apresenta uma declaração e vai pagar o BMP em seu nome. Depois de apresentada a declaração do BPM e pago o imposto BPM, deve marcar uma inspeção com a RDW, a organização que regista todos os veículos motorizados e cartas de condução nos Países Baixos, que emite os documentos de registo do seu veículo. Depois disso, pode utilizar o seu carro de passageiros ou motocicleta nas vias públicas.

Se comprar um automóvel nos Países Baixos, o importador faz uma declaração e paga o BPM por si. Depois disso, o seu automóvel ou motocicleta vai receber um número de registo da RDW e pode utilizar o seu automóvel nas vias públicas.

Nas seguintes situações, deve apresentar uma declaração e pagar o BPM:

• Adquire um automóvel no estrangeiro e pretende conduzi-lo nas vias públicas dos Países Baixos.
• Adquire uma carrinha de entregas no estrangeiro e pretende conduzi-la nas vias públicas dos Países Baixos.
• Se preencher as condições do regime empresarial, não terá de pagar o imposto sobre veículos motorizados (BPM).
• Está a converter um veículo motorizado, como uma carrinha de entregas, num automóvel de passageiros e pretende conduzi-lo nas vias públicas dos Países Baixos.
• Utiliza um automóvel de passageiros, motocicleta ou carrinha de entregas registados no estrangeiro nas vias públicas nos Países Baixos.
• Utiliza um automóvel, motocicleta ou carrinha de entregas registados no estrangeiro nas vias públicas nos Países Baixos, quer sejam emprestados ou alugados. E o prazo mencionado no contrato de aluguer ou locação não excede 4 anos. Assim, apenas paga o imposto sobre veículos motorizados (BPM) durante o período de aluguer ou locação.
• Nos 3 anos após a inscrição no registo de matrículas de veículos, o motor do seu automóvel ficou num estado em que as emissões de CO2 são superiores às emissões de CO2 sobre as quais o imposto foi pago.

a) Isenção por mudança:

• autorização de isenção do BPM ao conduzir dentro da UE

Se se mudar para os Países Baixos proveniente de outro país da União Europeia e não tiver de pagar IVA ou direitos de importação ao importar o seu carro, carrinha de entregas ou motocicleta.

Com esta autorização, deve apresentar uma declaração GMP completa, mas não tem de pagar o GMP. Tem de pagar o imposto MRB.

• Declaração de importação perante a Alfândega

Muda-se de um país fora da UE para os Países Baixos e não tem de pagar IVA ou direitos de importação ao importar o seu automóvel de passageiros, carrinha de entrega ou motocicleta.

Após a importação, pode solicitar um número de matrícula dos Países Baixos para o seu veículo motorizado. Deve apresentar uma declaração BPM completa, mas não precisa de pagar BPM. Paga o imposto sobre veículos motorizados

b) Isenção para funcionários

Para solicitar uma candidatura de isenção BPM, devem ser cumpridas as seguintes condições:

• É funcionário de uma empresa estabelecida no estrangeiro.
• Com esta autorização, pode utilizar um veículo motorizado registado no estrangeiro nos Países Baixos.

c) Isenção para empregadores

Para solicitar uma autorização de isenção de BPM para empregadores, deve cumprir as seguintes condições:

• É empregador de uma empresa estabelecida no estrangeiro.
• Com esta autorização, pode utilizar um veículo motorizado registado no estrangeiro nos Países Baixos.

d) Isenção ao mudar-se para o estrangeiro

Para solicitar a autorização de isenção ao mudar-se para o estrangeiro, deve cumprir as seguintes condições:

• Deve solicitar a isenção de direitos de importação, IVA e BPM para a compra de um veículo motorizado novo.

e) Isenção para estadia temporária nos Países Baixos

• Para o pedido de isenção para uma estadia temporária nos Países Baixos
• Deve solicitar a isenção de direitos de importação, IVA e BPM para a compra de um veículo motorizado novo.

f) Isenção para transporte de cadeira de rodas na área de carga de uma carrinha de entrega

• Para o pedido de isenção para transporte de cadeira de rodas na área de carga de uma carrinha de entrega
• Com esta isenção, não paga BPM se transportar apenas uma cadeira de rodas como carga. Isto aplica-se apenas a carrinhas de entrega anteriores a 1 de julho de 2005.

g) Isenções para uso de curto prazo de um carro ou motocicleta nos Países Baixos

• Com esta isenção, pode conduzir nos Países Baixos por um período máximo de 2 semanas com um veículo motorizado com matrícula estrangeira disponível no estrangeiro.
• Só pode obter 2 semanas de isenção por candidato (incluindo familiares que vivem na mesma residência) uma vez por ano para o mesmo carro ou motocicleta.
• Solicite esta isenção antes de entrar nos Países Baixos com um carro ou motocicleta com matrícula estrangeira.

h) Regime do empresário

Se for empresário e tiver uma carrinha de entrega, normalmente é elegível para o regime empresarial BPM. Não é necessário requerer o regime empresarial. Deve apresentar uma declaração rendimentos se não cumprir (por mais tempo) as condições.

O seguro automóvel contra terceiros é exigido por lei nos Países Baixos e significa responsabilidade legal.

Esse seguro cobre todos os danos que causar a terceiros. Portanto, os danos ao seu próprio carro não estão cobertos, a menos que faça um seguro abrangente, que tende a ser mais caro do que o seguro normal.

Há diversas organizações a vender estes seguros e há até alguns bancos que também os comercializam.

Os prémios de seguro automóvel nos Países Baixos são mais elevados do que em Portugal.

Se tiver algum tipo de acidente com o seu carro pelo qual seja responsável, o prémio do seguro automóvel nos Países Baixos tende a aumentar significativamente.

Às vezes, é necessário levar o seu carro para inspeção no RDW. Por exemplo, se tiver modificado o seu carro, se quiser importar um carro para os Países Baixos ou se precisar de uma inspeção de danos. Nesses casos, deve marcar uma consulta para inspecionar o seu carro.

Deve ter consigo o certificado de registo de um dia impresso, se conduzir um carro sem um número de registo dos Países Baixos (válido) até à estação de inspeção do RDW. Também pode colocar o certificado de registo (como um complemento) no pedido de veículo do RDW.

Se for empresário e tiver uma carrinha de entrega, poderá ser elegível para uma isenção do BPM com base no regime para empresários.

Quais são os requisitos:

• É empresário de acordo com o artigo 7.º da Lei do Imposto sobre o Volume de Negócios de 1968 (com exceção do empreendedorismo que decorre do sexto parágrafo).
• Utiliza a carrinha de entrega em mais de 10% para a sua empresa.

No entanto, ainda tem de pagar o BPM se:

• Se converter uma carrinha de entregas num automóvel de passageiros
• Vender uma carrinha de entregas com menos de 5 anos a um particular
• A empresa encerrar

Se utilizar a carrinha de entregas para menos de 10% dos quilómetros percorridos por ano para a empresa, não poderá utilizar o regime para empresários e terá de pagar o BPM pela sua carrinha de entregas. Se vender a carrinha de entregas a outro empregador, pode recorrer ao regime de transferência (doorschuifregeling).

Se já não cumprir o regime empresarial, apresente a declaração de BPM e pague o BPM no prazo de 1 mês após a alteração.