Novo esquema de pequenas empresas KOR – Kleineondernemersregeling, apresentado pela Belastingdiesnt a partir de 1 de janeiro de 2020.
1.Se sua faturação anual não exceder os 20.000 € (Receitas excluídas de IVA)?
A partir de 1 de janeiro de 2020, você pode solicitar o novo regime para pequenas empresas (KOR). Isso lhe concede uma isenção de responsabilidade de IVA. Ou seja:
a. Você NÃO pode mais reaver o IVA (BTW) de suas despesas comerciais em nenhum momento.
b. Não é obrigado a declarar as vendas (IVA).
c. Se obrigado a declarar imposto de renda.
d. É obrigado a manter a administração de sua empresa em ordem (registro de faturas em ordem em caso de auditoria).
e. Aplica-se a empresas eenmanzaak, VoF, BV, Verenigingen e Stichtingen.
f. Aplica-se a qualquer período de existência da empresa.
g. Ao se inscrever no novo esquema KOR, este esquema se aplica por um período mínimo de 3 anos.
2. O antigo esquema KOR (Kleineondernemersregeling – Esquema de pequena empresa) expirará a partir de 1 de janeiro de 2020.
Esta nova isenção substitui o antigo esquema KOR para pequenas empresas a partir de 1 de janeiro de 2020. Com o antigo esquema KOR, você não pagava impostos na declaração de vendas (IVA), se seu IVA (BTW) a pagar durante o ano fosse inferior a 1345 €.
a. Se deseja se inscrever no novo esquema KOR e começar a usá-lo a partir de 1 de janeiro de 2020, deve se inscrever até 20 de novembro de 2019 com o formulário de Registro do KOR (Consulte o ponto 9).
3. Quem pode participar do novo regime de pequenas empresas?
Se atender às seguintes condições, pode participar do novo KOR:
a. Se já é um empresário de IVA (faz suas declarações regularmente).
b. Sua empresa está estabelecida nos Países Baixos ou tem uma filial permanente aqui na Holanda.
c. Sua faturação não ultrapassa os 20.000 € por ano (Receitas excluídas de IVA).
4. Fundações (stichtingen), associações (verenigingen) e sociedades limitadas (bv’s) podem participar deste novo esquema KOR. A participação no novo esquema KOR não se limita apenas a pessoas físicas (natuurlijke personen) ou associações de pessoas físicas (samenwerkingsverbanden van natuurlijke personen). Entidades legais, como fundações (stichtingen), associações (verenigingen) e BVs, também podem utilizá-lo.
5. Verifique se pode participar deste novo regime de pequenas empresas.
Não tem certeza se pode participar do novo KOR? Por exemplo, porque não sabe como estimar suas vendas? Ou que faturação conta para o novo KOR? Então, verifique no seguinte link se pode participar do novo KOR.
6. Participar do novo esquema tem vantagens e desvantagens. Você tem menos obrigações administrativas, ou seja:
Vantagens da isenção.
- Não precisa enviar faturas aos seus clientes. Mas se quiser enviar faturas ou se seus clientes solicitarem, pode fazê-lo. A única coisa que precisa fazer é indicar na fatura que se aplica uma isenção do KOR.
- Não cobra IVA aos seus clientes, mas também não pode recuperar o IVA das despesas.
- Se emitir faturas, não poderá declarar o IVA (A fatura deve ter IVA 0%). Se em algum momento adicionar o IVA 9% ou 21%, etc., a isenção caducará.
- Não precisa fazer a declaração de IVA por um período mínimo de 3 anos, no entanto, já NÃO pode mais reaver o BTW de gastos de sua empresa.
- Deve manter suas faturas de compra em sua administração por um período de 7 anos.
- Para bens imóveis e direitos sobre os mesmos, aplica-se um período de 9 anos, após o ano de entrada em serviço do imóvel.
- A isenção (novo esquema KOR) só pode começar no primeiro dia do seu período de declaração de imposto.
Desvantagens da isenção.
- A data de início do KOR deve ser pelo menos 4 semanas após o envio do formulário de Registro. Ou seja, se enviar o formulário do esquema KOR antes de 20 de novembro, ele só será válido para sua empresa a partir de 1 de janeiro de 2020.
- Não poderá recuperar o IVA em nenhum tipo de despesa. Esta desvantagem pode pesar muito se fizer grandes investimentos ou compras como laptops, equipamentos, máquinas, investimentos, alugueres, etc.
- Em alguns casos, se ainda tiver que fazer uma declaração. Use a ferramenta de reembolso de IVA incidental para determinar se deve apresentar a declaração.
- Você participa por um período mínimo de 3 anos no esquema do KOR, após seu registro, ou até sua faturação ultrapassar os 20.000 € (Receitas excluídas de IVA) em 1 ano calendário.
7. Participar ou não no novo esquema para pequenas empresas?
Portanto, enumeramos uma série de exemplos nos quais você pode ver como esse esquema funciona na prática para diferentes grupos profissionais e em diferentes situações. Leia alguns exemplos de novos planos para pequenas empresas no seguinte link:
- Exemplo 1: Empreiteiro de construção realocado com IVA.
- Exemplo 2: Salão de beleza com 9% de IVA.
- Exemplo 3: Contador com clientes isentos e clientes que podem deduzir o IVA.
- Exemplo 4: Comerciante de laptops com regulamentação de margem ou entregas intracomunitárias (ICL).
8. Situaciones especiales com o novo KOR: Você está participando do novo KOR? Talvez uma das seguintes situações se aplique a você:
a. Você tem mais sub-empresas dentro de uma empresa. Como empresário, possui mais atividades comerciais dentro de uma empresa? Nesse caso, o esquema do KOR se aplica a todas as atividades comerciais como uma única empresa.
b. Se você regularmente importa produtos de países que não pertencem à União Europeia com uma licença do Artigo 23, então, o Belastingsdienst retirará esta permissão quando se inscrever no novo esquema do KOR.
c. Você aluga um imóvel para um empresário. Então, não pode optar pelo aluguel tributado se participar do novo esquema do KOR. Ou seja, cobrar o IVA nesse aluguel. Já optou pelo aluguel com impostos e está se registrando para o novo KOR? Então, você já não paga impostos por este aluguel.
Fonte: Belastingdienst
