Cinco passos para se registrar na KVK e as obrigações fiscais como Autônomo na Holanda

Passos para se registrar na KVK como trabalhador independente nos Países Baixos

A) Antes de se registar como trabalhador independente

1. Verifique se é um empreendedor.

Pretende registar-se, mas será realmente necessário? Consulte os 3 critérios e as 4 perguntas de controlo para verificar isso.

1.1. Critérios de um negócio

1. Presta serviços e/ou fornece produtos.
2. Cobra mais do que o preço de custo: um preço (comercial) ou uma tarifa horária que lhe permite obter lucro.
3. Faz negócios com pessoas que não são seus amigos ou familiares e também concorre com empresários que vendem serviços ou produtos iguais ou equivalentes.

1.2. Questões de controlo

1. Investe dinheiro e/ou tempo para iniciar ou expandir o seu negócio?
2. Trabalha regularmente no seu próprio negócio, e não é um trabalho pontual?
3. Vai trabalhar para mais de um cliente?
4. Decide quando e como realiza o seu trabalho?

NOTA: Se respondeu sim a todas as perguntas adicionais, registe-se na KVK.

2. Contacte a UWV ou a autarquia (Gemeente) se receber subsídios

Deseja iniciar um negócio e receber subsídios? Primeiro, discuta os planos com a UWV ou, se receber subsídios de assistência social, com a autarquia (Gemeente).

3. Já tem uma empresa em nome individual?

Não é possível ter mais de uma empresa em nome individual. Portanto, se já tem uma empresa em nome individual, não pode registar outra.

(B) Como fazer o registo como trabalhador independente?

PASSO 1:

Deve aceder ao seguinte link com o seu Digid https://www.kvk.nl/inschrijven-en-wijzigen/inschrijven-onderneming-eenmanszaak/

PASSO 2:

Deve preencher o formulário online e verificar se as informações estão correctas antes de enviar o pré-registo.

PASSO 3:

Após concluir o pré-registo, deve marcar uma consulta na Câmara do Comércio (KVK). https://www.kvk.nl/english/making-an-appointment-at-kvk/online-appointment/

PASSO 4:

Durante a sua consulta online na KVK, um consultor vai verificar a sua identidade, por isso deve levar o seu passaporte ou documento de identificação válido. O consultor vai verificar se cumpre as condições de registo.

PASSO 5:

Após a verificação da sua identidade e dos requisitos, ser-lhe-á solicitado que efetue o pagamento do registo, cujo custo é de 80,10 euros em 2024.

O pagamento é efetuado apenas com cartão de crédito ou débito. Tenha em atenção que a declaração de registo pode ser utilizada para abrir uma conta bancária empresarial, solicitar empréstimos comerciais, etc.

C) Obrigações fiscais após o registo na câmara do comércio (KVK)

Após o registo como trabalhador independente, tem duas obrigações fiscais:

a) Declaração de rendimentos (março-abril)

b) Declaração de IVA – BTW (janeiro, abril, julho e outubro)

A TAX-IN presta serviços de declaração de IVA e declaração de rendimentos para trabalhadores independentes.

Fonte : KVK

Passos para se registrar como autônomo na Holanda

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