I. Quais são as obrigações fiscais dos trabalhadores independentes?
Após registrar-se como um trabalhador independente (eenmanszaak) ou Vof no KVK, você terá duas obrigações fiscais:
a) Declaração de Imposto de Renda (março-abril)
Consulte o seguinte link: https://www.tax-in.com/documentos2023/
b) Declaração do IVA – BTW (janeiro, abril, julho e outubro). A declaração do IVA (Omzetbelasting) é uma declaração que as empresas devem fazer sobre o IVA (BTW em holandês) que faturaram. É importante saber em que datas deve ser feita, pois se não for apresentada a tempo, as multas podem ultrapassar os 5.120 euros para trabalhadores independentes (eenmanszaak) ou uma sociedade (VOF):
- Primeiro trimestre (T1-2024): Em abril de 2024, devem ser declaradas as faturas de receitas e despesas com data de emissão de janeiro a março de 2024.
- Segundo trimestre (T2-2024). Em julho de 4, devem ser declaradas as faturas de receitas e despesas com data de emissão de abril a junho de 2024.
- Terceiro trimestre (T3-2024). Em outubro de 2024, devem ser declaradas as faturas de receitas e despesas com data de emissão de julho a setembro de 2024.
- Quarto trimestre (T4-2024). Em janeiro de 2025, devem ser declaradas as faturas de receitas e despesas com data de emissão de outubro a dezembro de 2024.
II. Que deduções ou benefícios fiscais posso aplicar nas declarações como empresário (eenmanszaak ou VoF)?
a) Dedução do trabalhador independente (zelfstandigenaftrek)
Se atender às seguintes condições, pode solicitar esse benefício:
Você é um empresário para efeitos fiscais. Isso depende completamente da sua situação. Você pode verificar na “Verificação do Empresário” se é empresário para efeitos fiscais no seguinte link: https://www.belastingdienst-ondernemerscheck.nl/
- Critério das 1225 horas (urencriterium), se você for um empresário que dedica pelo menos 1225 horas à sua empresa no ano calendário, pode ter direito ao benefício fiscal na forma de subsídio para trabalhadores independentes. Daremos alguns exemplos a seguir:
- Para se qualificar para este benefício, você deve registrar todo o tempo que dedica à sua empresa como tempo gasto conversando com clientes, transporte para reuniões com clientes, preparação de e-mails, promoções, chamadas telefônicas com clientes, viagens, fazendo sua administração, reuniões, tempo para preparar o marketing de sua empresa, etc. As horas de doença e férias não contam.
- Em caso de auditoria pela Belastingdienst, você deve ser capaz de provar que trabalhou essas horas para a sua empresa.
- Se atender aos requisitos, a dedução do trabalhador independente (zelfstandigenaftrek) é a seguinte:
- Em 2024: até 3.750 euros
- Em 2023: até 5.030 euros
b) Dedução de início para empresários (startersaftrek)
Se atender às seguintes condições, pode solicitar esse benefício:
- Tem direito à dedução do trabalhador independente (zelfstandigenaftrek)
- Usou a dedução do trabalhador independente (zelfstandigenaftrek) no máximo 2 vezes nos últimos 5 anos.
- Não foi empresário na declaração do imposto de renda todos os anos nos últimos 5 anos.
- Se atender aos requisitos, a dedução de início para empresários (startersaftrek) é a seguinte:
- Em 2024: 2.123 euros
III. Sabe quais informações devem constar nas faturas das empresas?
Se comprar bens ou serviços nos Países Baixos, receberá uma fatura do seu fornecedor. Esta fatura deve cumprir uma série de requisitos. Cada fatura que receber deve incluir os seguintes dados:
- Nome e endereço do fornecedor.
- Número de identificação do IVA do fornecedor.
- Número da fatura
- Data da fatura
- Data em que os bens ou serviços foram fornecidos
- Quantidade e tipo de bens fornecidos
- Natureza e tipo de serviços prestados
As faturas também devem incluir os seguintes dados para cada taxa ou isenção de IVA:
- Preço por peça ou unidade, sem IVA
- Qualquer desconto que não esteja incluído no preço
- Taxa de IVA aplicada
- Custo (preço sem IVA)
- Em caso de adiantamento: data de pagamento, se diferente da data da fatura
- O montante do IVA
- Em alguns casos, seu número de identificação do IVA também deve ser incluído na fatura. Este é o caso da exportação de bens para outros países da UE e para certos serviços envolvidos, como serviços de transporte. Seu número de identificação do IVA também deve ser incluído na fatura em casos ou encargos revertidos.
IV. Sou obrigado como empresário a ter uma conta bancária comercial ou posso usar minha conta pessoal?
Se registrou uma empresa (eenmanszaak ou VoF), não é obrigado a abrir uma conta bancária comercial, no entanto, é recomendável ter uma conta bancária comercial, pois facilita a administração para si e para o contador ao identificar despesas ou receitas relacionadas à sua empresa.
Além disso, proporciona mais segurança e formalidade para os clientes ou fornecedores que trabalham com sua empresa. Tenha em mente que ter uma conta bancária comercial muitas vezes tem um custo mensal, alguns bancos têm contas bancárias comerciais com taxas reduzidas nos primeiros 2 anos após o registro da empresa.
V. Verifique os números de identificação do IVA (BTW nummer)
É importante que você saiba se seu cliente é realmente um empreendedor. Isso ocorre porque, se sua administração demonstrar que seu cliente não é um empresário, você precisa saber como lidar com o cálculo de impostos.
Verifique o número de identificação do IVA. Quer verificar o número de identificação fiscal do seu cliente?
Em seguida, acesse o site da Comissão Europeia. Você pode verificar os números de identificação do IVA de seus compradores de todos os Estados membros da UE no seguinte link. Também os de seus clientes holandeses.
https://ec.europa.eu/taxation_customs/vies/
Fonte: Belastingdienst, KVK, VIES
Patricia Santa Cruz
Tax Advisor
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