Quando estou obrigado a fazer a declaração de imposto de renda (Inkomstenbelasting) nos Países Baixos?

Todas as pessoas que residem nos Países Baixos e têm algum tipo de rendimento devem apresentar a declaração de imposto de renda.

QUANDO DEVO FAZER A DECLARAÇÃO?

A declaração de imposto de renda deve ser enviada entre março e abril do ano seguinte ao que você deseja declarar; nos Países Baixos, o ano fiscal é considerado de 1º de janeiro a 31 de dezembro. É importante ter em mente o seguinte: se você receber uma carta de convite da Autoridade Tributária (Belastingdienst), estará obrigado a fazer a declaração de imposto de renda na data mencionada na carta de convite, caso contrário, poderá receber uma multa por não fazê-lo dentro do prazo.

E SE EU NÃO RECEBER UMA CARTA?

Se você não receber a carta de convite da Autoridade Tributária (Belastingdienst), mas teve rendimentos durante o ano de 2022, estará obrigado a fazer a declaração de imposto de renda se tiver que pagar mais de 49 euros em impostos nessa declaração. Você deve enviar a declaração entre 1º de março e 30 de abril de 2023.

QUANTO TEMPO PODE PASSAR ATÉ EU RECEBER UMA RESPOSTA?

Se você enviar sua declaração de imposto de renda dentro do prazo estabelecido, entre março e abril, em média, levará de 3 meses a 1 ano para receber uma resposta sobre a declaração. Se você enviar sua declaração de imposto de renda após o prazo estabelecido, ou seja, após abril do ano seguinte ao que está declarando, a resposta à sua declaração pode demorar de 1 a 3 anos.

 

Fonte: Belastingdienst

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Patricia Santa Cruz
Tax Advisor

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