O que é o 30% ruling?
O regime do 30% é um regime fiscal que permite, sob condições estritas, ter até 30% do salário isento de impostos para funcionários contratados no exterior por uma empresa holandesa. Esses funcionários geralmente enfrentam custos adicionais conhecidos como custos extraterritoriais.
- Você é um funcionário remunerado.
- Foi contratado fora dos Países Baixos por uma empresa holandesa.
- Possui experiência específica ou altamente qualificada que não está disponível ou é escassa no mercado de trabalho holandês, ou seja, é considerado um migrante qualificado.
- Reside a mais de 150 km da fronteira holandesa, por mais de 16 meses nos 24 meses anteriores ao seu primeiro dia de trabalho nos Países Baixos.
- Trabalhadores da Bélgica e Luxemburgo, por exemplo, são excluídos do regime em qualquer caso.
Se deseja aplicar o regime desde o primeiro dia útil, certifique-se de que as autoridades fiscais dos Países Baixos (Belastingdienst) recebam a solicitação para aplicar o regime dentro de quatro meses após o primeiro dia útil de trabalho.
- A renda tributável de um funcionário deve exceder 46.107 EUR bruto por ano (em 2023, era de 41.954 EUR).
- No caso de um funcionário com menos de 30 anos e com um mestrado, a renda tributável deve ser superior a 35.048 EUR bruto por ano (em 2023, era de 31.891 EUR).
- A aplicação estará limitada a um salário máximo de 233.000 EUR, determinado pela Lei de Padrões de Renda Superiores (o padrão WNT), o chamado padrão Balkenende.
Este padrão estabelece um limite salarial máximo, ao qual certos benefícios fiscais, como o regime do 30% ruling, podem ser aplicados.
- Recentemente, o parlamento holandês aprovou mudanças significativas no regime do 30% ruling. Atualmente, um funcionário pode receber um reembolso isento de impostos de 30% do salário bruto por 5 anos.
- A Câmara dos Deputados dos Países Baixos, em 26 de outubro de 2023, reduziu recentemente o regime do 30% ruling no Plano Fiscal 2024 em dois aspectos adicionais
Redução progressiva do regime do 30% ruling:
- A partir de 2024, as regulamentações atualizadas não garantirão um reembolso total de 30% durante o período de 5 anos (60 meses). O plano permitirá sua aplicação sem alterações durante os primeiros 20 meses, possibilitando o pagamento de 30% do salário isento de impostos como reembolso de despesas. Durante os próximos 20 meses, você só poderá pagar 20% do salário isento de impostos, e nos últimos 20 meses, apenas 10% isento de impostos.
- A partir de 2025, os expatriados serão obrigados a pagar impostos nas caixas 2 e 3, mesmo para aqueles que atualmente se beneficiam do regime do 30% ruling.
A “caixa 2” na declaração de imposto holandesa concentra-se nos rendimentos gerados por participações em empresas, como dividendos e lucros decorrentes da venda de ações de uma empresa.
A “caixa 3” declara saldos de contas bancárias, investimentos e imóveis dentro e fora dos Países Baixos, excluindo a residência principal.
- Em vez de aplicar o regime do 30% ruling, um empregador tem a opção de reembolsar os custos extraterritoriais reais incorridos por um funcionário, se isso for mais vantajoso.
- Para usar essa alternativa, o empregador deve ser capaz de comprovar a efetiva ocorrência desses custos, e além disso, esses custos devem ser registrados individualmente na folha de pagamento.
- Optar pelo reembolso dos custos extraterritoriais atuais pode ser uma excelente opção para futuros expatriados cujos custos excedem 30%/20%/10% do seu salário bruto. A decisão de reembolsar esses custos extraterritoriais reais deve ser tomada no primeiro período de folha de pagamento do ano civil e aplicada durante todo o ano.
- A partir de 2024, requisitos mais rigorosos serão implementados para o regime do 30% ruling, que permitirão aos empregadores pagar parte do salário isento de impostos em circunstâncias específicas.
- Esses ajustes visam simplificar o sistema, mas ao mesmo tempo estabelecem limites salariais concretos.
- As modificações na regulamentação do regime do 30% ruling nos Países Baixos têm um impacto substancial nos expatriados e seus empregadores, influenciando tanto as responsabilidades fiscais quanto a gestão da folha de pagamento.
- De acordo com cálculos, espera-se que as economias resultantes dessas mudanças aumentem de 3 milhões de euros em 2025 para uma quantia considerável de 194 milhões de euros em 2029 e além.
- A proposta envolve usar os fundos liberados para reduzir os juros dos empréstimos estudantis.
- Como resultado dessas mudanças no regime do 30% ruling, os funcionários enfrentarão maiores impostos sobre a renda pessoal.
- Isso não apenas aumentará a carga fiscal dos expatriados, mas também complicará significativamente suas declarações de impostos.
