A partir de janeiro de 2023, algumas regras no sistema fiscal para trabalhadores e empreendedores na Holanda serão alteradas.
Imposto sobre a Renda (Box 1 – Declaração de Imposto de Renda)
- A alíquota do primeiro escalão do imposto de renda será reduzida de 37,07% para 36,93% para os contribuintes com renda até 73.031 euros. No entanto, para aqueles que ganham acima desse valor, a alíquota do imposto permanece em 49,5%.
Imposto sobre o Rendimento de Investimentos (Box 3 – Declaração de Imposto de Renda)
- Não serão tributadas economias até 57.000 euros para indivíduos que declaram como solteiros e até 114.000 euros para os que declaram como casados.
Salário Mínimo
- O salário mínimo terá um aumento de 10,15%, ou seja, o salário bruto mensal será de 1.934,40 euros por mês.
- A indenização máxima em caso de perda de emprego será de 89.000 euros.
Seguro Médico e Subsídio
- O auxílio para o seguro médico holandês aumentou para 154 euros por mês a partir de 1º de janeiro de 2023. Além disso, o limite mínimo de renda anual exigido para o subsídio aumentou para 520 euros de salário bruto anual para indivíduos ou 48.224 euros para casais.
- O seguro médico terá um aumento adicional de 10 euros por mês em relação ao ano anterior para o seguro básico.
- O limite de risco próprio (eigen risico) permanecerá em 385 euros.
- As terapias para pessoas que ainda sofrem os efeitos do coronavírus serão incluídas no pacote básico de seguro médico até 1º de agosto de 2023.
- As pílulas de vitamina D não serão mais cobertas pelo seguro médico básico, mas as pílulas anticoncepcionais serão cobertas novamente.
Autônomos
- Uma das boas notícias é a redução na dedução para autônomos, que passará de 6.310 euros para 5.030 euros. Além disso, serão tomadas medidas para simplificar o sistema tributário para empresários e autônomos.
Carro e Viagens
- Para carros elétricos da empresa, será aplicada uma faixa tributária reduzida de 16% para veículos com valor de catálogo até 30.000 euros, enquanto carros com valor mais alto pagarão 22%.
- A alocação de viagem isenta de impostos aumentará de 19 para 21 centavos por quilômetro a partir de 1º de janeiro. Por exemplo, você pode ser reembolsado por uma quantia maior (livre de impostos) para despesas de viagem.
- A taxa aeroportuária aumentará de 7,95 euros para 26,43 euros por bilhete de avião, com o objetivo de incentivar o uso do trem e reduzir as emissões de CO2 dos voos.
- O custo das passagens de trem aumentará 1,8% a partir de 1º de janeiro de 2023.
Habitação
Para as habitações do setor privado, o aluguel poderá aumentar no máximo 4,1% em 2023.
O aumento do aluguel das habitações sociais a partir de 1º de julho de 2023 poderá ser: no máximo 3,1% se o aluguel (básico) for de 300 € ou mais por mês (isto é igual à evolução salarial média); no máximo 25 € se o aluguel (básico) for inferior a 300 € por mês. Isso é mais de 3,1%. Dessa forma, os proprietários podem aumentar os aluguéis muito baixos mais rapidamente. E assim cobrar um aluguel que melhor corresponda à qualidade da habitação. Este aumento de aluguel não depende da sua renda. O aumento do aluguel se aplica se você alugar uma habitação independente (casa unifamiliar, apartamento, estúdio, bangalô, etc.).
Energia
- Os preços do gás e da eletricidade foram estabelecidos e o desconto no imposto sobre a energia, que foi reduzido em 2022, foi ampliado, mas a taxa de IVA para serviços de energia voltou ao padrão de 21%.
Impostos Especiais: Tabaco e Gasolina
- A partir de 1º de abril de 2023, o imposto especial sobre o tabaco aumentará. Um maço de cigarros custará em média 9 euros a partir de 1º de abril de 2023.
- A partir de 1º de abril de 2023, o governo reduziu o imposto especial sobre o combustível em resposta ao forte aumento nos preços dos combustíveis. Essa medida será prorrogada até junho de 2023. A partir de 1º de julho, o imposto especial será aumentado, com o imposto especial sobre gasolina em 0,789 euros, o imposto especial sobre diesel em 0,516 euros e o imposto especial sobre GLP em 0,186 euros.
Fonte: Rijksoverheid, Business gov, Dutch news
