Quando posso declarar o meu rendimento real na Caixa 3? (possível devolução de impostos)

O “Box 3” é uma categoria fiscal no sistema tributário dos Países Baixos, destinada a tributar rendimentos de ativos de capital (como contas de poupança, investimentos, imóveis que não sejam residência principal, etc.). Até recentemente, o principal problema era a forma como os rendimentos desses ativos eram calculados, já que os contribuintes pagavam impostos sobre um rendimento fictício, e não sobre os rendimentos reais de seus ativos. Essa abordagem era considerada injusta, especialmente quando os rendimentos reais eram inferiores ao rendimento estimado ou até mesmo negativos.

(A) Problema com o cálculo do rendimento fictício no Box 3

  1. Rendimento Fixo vs. Realidade: O sistema utilizava uma taxa de rendimento fixa, baseada em suposições de mercado, que nem sempre refletia os rendimentos reais dos ativos. Em anos de juros baixos, muitas pessoas acabavam pagando impostos sobre rendimentos que não receberam.
  2. Insatisfação e Ações Judiciais: Muitos contribuintes consideraram esse cálculo injusto e levaram o caso aos tribunais. Em 2021, a Suprema Corte dos Países Baixos decidiu que o sistema de cálculo de rendimentos fictícios no Box 3 violava o direito à propriedade e a igualdade entre os contribuintes.
  3. Alteração Temporária em 2022: Diante da decisão judicial, o governo neerlandês introduziu uma adaptação temporária em 2022, permitindo que o rendimento fosse calculado com base nas taxas de juros atuais para ativos de baixo risco (como poupanças), diferenciando-os de ativos de maior risco. No entanto, essa adaptação foi considerada apenas uma solução intermediária.

(B) Reforma do Box 3: Implementação de Rendimentos Reais
O governo neerlandês planeja substituir o cálculo de rendimentos fictícios no Box 3 por um sistema baseado em rendimentos reais. O objetivo dessa reforma é que os contribuintes paguem impostos apenas sobre os rendimentos efetivamente gerados por seus investimentos e poupanças. Os principais pontos da reforma incluem:

  1. Cálculo Baseado em Rendimentos Reais: A nova estrutura tributará apenas os rendimentos efetivamente gerados (juros, dividendos, aluguéis, etc.) e os ganhos de capital.
  2. Transição Gradual: O governo continuará usando um método temporariamente ajustado para calcular os rendimentos dos ativos, com o objetivo de refletir melhor os retornos de mercado.
  3. Objetivo de Equidade: A ideia é que esta reforma seja mais justa e proporcione maior transparência e equilíbrio na tributação dos rendimentos de capital, protegendo poupadores e pequenos investidores que nem sempre obtêm altos rendimentos em suas aplicações.

Essa transição pretende tornar o sistema tributário neerlandês mais justo e alinhado à realidade econômica, respondendo às reclamações dos contribuintes e à decisão judicial.

(C) Implementação em 2024 e 2025
Entre meados de outubro e início de novembro de 2024, a Receita Federal enviará uma carta aos contribuintes elegíveis para informá-los sobre seus rendimentos reais. A carta fornecerá detalhes sobre o processo de ajuste adicional e o Formulário de Declaração de Rendimentos Reais, que estará disponível a partir do verão de 2025. Este guia explicará como comparar os rendimentos reais com os rendimentos fictícios e incluirá três exemplos de cálculo.

  • A partir de outubro de 2024: Você receberá uma carta com mais informações
    Se você atender aos requisitos para declarar seus rendimentos reais, receberá uma carta a partir de outubro de 2024. Nela, encontrará mais detalhes e explicações sobre o processo.
  • A partir do verão de 2025: Poderá preencher o Formulário de Declaração de Rendimentos Reais
    A partir do verão de 2025, você poderá usar o formulário para informar seus rendimentos reais. Para cada ano em que essa opção se aplicar, você receberá uma carta específica. Para se preparar, foi elaborada uma lista com os documentos e dados necessários para preencher o formulário.
    • Se os rendimentos reais forem inferiores aos rendimentos fictícios calculados anteriormente, será necessário enviar o formulário. Posteriormente, você receberá uma mensagem explicando o que isso significa para você.
    • Se os rendimentos reais forem superiores aos rendimentos fictícios calculados anteriormente, não será necessário enviar o formulário, pois você não precisará pagar mais impostos do que os calculados inicialmente, mesmo que envie o formulário por engano.
  • Até o final de 2025: Você receberá uma mensagem com a decisão final
    A partir do final de 2025, os rendimentos reais serão usados para calcular sua renda no Box 3, caso sejam inferiores aos rendimentos fictícios. Você receberá uma notificação com a decisão final, que poderá resultar em um reembolso ou na redução de impostos.

 

Fonte: Belastingdienst, Rijksoverheid

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Patricia Santa Cruz
Tax advisor

TAX-IN, escritório online, está especializado em fornecer serviços de declaração de IVA e de renda para pessoas físicas e autônomos, além de realizar solicitações de subsídios ou ajudas nos Países Baixos.

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