1. O que é o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
O subsídio de seguro de saúde, conhecido como “zorgtoeslag” nos Países Baixos, é uma ajuda financeira proporcionada pelo governo para ajudar a cobrir os custos do seguro de saúde.
Este subsídio é destinado a pessoas com rendimentos baixos ou moderados para que possam arcar com os custos relacionados ao seu seguro de saúde.
2. Quem é elegível para receber o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Para ser elegível para receber o subsídio de seguro de saúde, você deve cumprir certos requisitos:
- Ter 18 anos ou mais.
- Ter um seguro de saúde holandês.
- Seus rendimentos estão abaixo do limite de rendimentos (conjunto).
- Ter nacionalidade holandesa ou estar legalmente nos Países Baixos.
- Seus bens (conjuntos) não são excessivamente altos.
3. Quais são os requisitos de rendimentos para se qualificar para o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Em 2024, seus rendimentos não podem exceder 37.496,00 EUR anuais. Se tiver um parceiro de subsídio, a soma dos seus rendimentos combinados não pode exceder 47.368,00 EUR por ano. Além disso, seus bens totais (contas bancárias, segundas propriedades, etc.) não devem exceder um certo limite. A partir de 1º de janeiro de 2024, o limite de bens individual é de 140.213,00 EUR e, se tiver um parceiro de subsídio, a soma dos seus bens não pode superar 177.301,00 EUR no total.
4. Quem é um parceiro de subsídio (toeslagpartner) nos Países Baixos?
Um parceiro de subsídio é alguém que conta no momento de solicitar o subsídio. Isso significa que tanto seus rendimentos quanto seus bens contam para a solicitação de subsídio e também para que recebam juntos. Seu parceiro de subsídio pode ser seu cônjuge ou parceiro registrado, ou outra pessoa registrada no mesmo endereço. Não é parceiro de subsídio se estiver divorciado do seu parceiro ou estiver solicitando o divórcio ou a separação legal da corte.
Você só pode ter 1 parceiro de subsídio nas seguintes situações:
a) Cônjuge ou parceiro registrado:
Se tiver cônjuge ou parceiro registrado oficialmente, esta pessoa é seu parceiro de subsídio. Seu cônjuge ou parceiro registrado também é seu parceiro de subsídio, mesmo que não estejam registrados no mesmo endereço.
b) Alguém registrado no seu endereço:
Se não for casado ou não tiver um parceiro oficialmente registrado, mas alguém registrado no seu endereço pode ser seu parceiro de subsídio.
Este é o caso se uma das seguintes situações se aplicar a você ou à outra pessoa:
- Formalizaram um contrato de convivência com um notário de direito civil.
- Têm um filho em comum ou um de vocês, ou a pessoa registrada no seu endereço, reconheceu um filho da outra parte.
- Você e a pessoa registrada no seu endereço são parceiros se compartilharem um plano de pensão.
- São proprietários de uma casa juntos nos Países Baixos e ambos vivem nela.
- Você ou a pessoa registrada no seu endereço tem um filho menor de 18 anos registrado no seu endereço.
- No ano passado já eram parceiros de subsídio.
c) Você mora em uma casa com mais pessoas:
Só pode ter 1 parceiro de subsídio, por exemplo, se:
- Têm um filho em comum, conforme a situação 2 do resumo das situações.
- Uma casa ocupada pelo proprietário e outra pessoa conforme a situação 4 do resumo das situações.
- A situação 5 só se aplica se morar com outro adulto e pelo menos uma criança menor de idade.
d) Seu filho ou pai mora com você:
Se mora com seu filho ou enteado ou com seu pai ou padrasto, essa pessoa é seu parceiro de subsídio se uma das situações do resumo se aplicar. Mas nesse caso, só são parceiros de subsídio se ambos tiverem 27 anos ou mais no início do ano.
e) Você mora com seu irmão, irmã, avô ou neto:
Essa pessoa é seu parceiro de subsídio se uma das situações do resumo se aplicar.
5. Qual é o limite máximo de rendimentos que devo ter como indivíduo solteiro ou com um parceiro de subsídio para ser elegível para o subsídio de atenção médica anual?
Para ser elegível para o subsídio de atenção médica, seus rendimentos anuais não devem ser excessivamente altos. Se tiver um parceiro de subsídio, os rendimentos do seu parceiro também são levados em conta. Os rendimentos qualificados são considerados para a obtenção dos subsídios e referem-se aproximadamente ao seu rendimento bruto.
Ano | Rendimento máximo sem parceiro de subsídio | Rendimento máximo com parceiro de subsídio |
2024 | 37.496 € | 47.368 € |
2023 | 38.520 € | 48.224 € |
2022 | 31.998 € | 40.944 € |
2021 | 31.138 € | 39.979 € |
2020 | 31.481 € | 38.945 € |
6. Não utilizou o seguro de saúde holandês durante todo o ano. Pode solicitar subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Em geral, o fato de não ter utilizado seu seguro de saúde durante o ano não constitui um critério para solicitar o subsídio de seguro de saúde (zorgtoeslag) nos Países Baixos. O subsídio só é determinado em função dos seus rendimentos e por ter um seguro de saúde holandês.
Sempre se recomenda utilizar o seguro de saúde para cuidar do seu bem-estar e não comprometer sua saúde.
7. Não é cidadão holandês. Pode receber um subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Se vier morar ou trabalhar nos Países Baixos e precisar contratar um seguro de saúde nos Países Baixos, pode receber um subsídio de seguro de saúde, de forma a manter seu seguro de saúde acessível.
8. Como solicitar o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
A TAX-IN oferece os serviços de solicitação de subsídio de seguro de saúde. Não requeremos o acesso ao seu DigiD para realizar a solicitação, pois somos consultores registrados; simplesmente precisamos que nos forneça alguns dados pessoais para poder preparar sua solicitação. Se desejar receber uma cotação sobre esses serviços, por favor, entre em contato conosco através do email info@tax-in.com.
9. Quanto dinheiro pode receber através do subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Quanto mais ganhar, menor será seu subsídio de seguro de saúde. Na tabela abaixo, pode ver quanto receberá por mês sendo uma pessoa solteira, ou seja, sem parceiro de subsídio (toeslagpartner) em 2024.
Ingresos en el año 2024 / Subsidio por mes en el 2024
Ingresos em 2024 | Subsídio por mês em 2024 |
26.500 € | 123 € |
27.000 € | 121 € |
27.500 € | 115 € |
28.000 € | 110 € |
28.500 € | 104 € |
29.000 € | 98 € |
29.500 € | 93 € |
30.000 € | 87 € |
30.500 € | 81 € |
31.000 € | 75 € |
31.500 € | 70 € |
32.000 € | 64 € |
32.500 € | 58 € |
33.000 € | 53 € |
33.500 € | 47 € |
34.000 € | 41 € |
34.500 € | 36 € |
35.000 € | 30 € |
35.500 € | 24 € |
36.000 € | 19 € |
36.500 € | 13 € |
37.000 € | 7 € |
maior de 37.496 € | Não receberá um subsídio de seguro de saúde |
10. Quanto dinheiro você pode receber através do subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos quando tem um parceiro de subsídio?
Quanto mais você ou seu parceiro ganharem, menor será seu subsídio de seguro de saúde. Na tabela a seguir, você pode ver quanto receberá por mês com um parceiro de subsídio (toeslagpartner) em 2024.
Soma dos rendimentos totais com o parceiro de subsídios em 2024 | Subsídio por mês para os parceiros de subsídio em 2024 |
26.500 € | 236 € |
27.000 € | 233 € |
27.500 € | 228 € |
28.000 € | 222 € |
28.500 € | 216 € |
29.000 € | 211 € |
29.500 € | 205 € |
30.000 € | 199 € |
30.500 € | 194 € |
31.000 € | 188 € |
31.500 € | 182 € |
32.000 € | 177 € |
32.500 € | 171 € |
33.000 € | 165 € |
33.500 € | 159 € |
34.000 € | 154 € |
34.500 € | 148 € |
35.000 € | 142 € |
35.500 € | 137 € |
36.000 € | 131 € |
36.500 € | 125 € |
37.000 € | 120 € |
37.500 € | 114 € |
38.000 € | 108 € |
38.500 € | 102 € |
39.000 € | 97 € |
39.500 € | 91 € |
40.000 € | 85 € |
40.500 € | 80 € |
41.000 € | 74 € |
41.500 € | 68 € |
42.000 € | 63 € |
42.500 € | 57 € |
43.000 € | 51 € |
43.500 € | 46 € |
44.000 € | 40 € |
44.500 € | 34 € |
45.000 € | 28 € |
45.500 € | 23 € |
46.000 € | 17 € |
46.500 € | 11 € |
47.000 € | 6 € |
47.368 € e mais | Não receberá nenhum subsídio de saúde |
11. Quando se paga o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
O subsídio de seguro de saúde geralmente é pago mensalmente, na conta bancária que você forneceu ao solicitá-lo. A data exata de pagamento pode variar, mas costuma ser por volta do dia 20 de cada mês.
12. Se não tiver uma conta bancária holandesa, pode receber o subsídio de seguro de saúde em uma conta bancária estrangeira?
Sim, você pode fornecer a informação de uma conta bancária holandesa ou estrangeira para receber o subsídio. Se for a primeira vez que receberá o subsídio, deverá atualizá-la uma única vez ou, caso mude de conta bancária, deve fazê-lo novamente.
- A alteração pode ser feita online com seu DigiD,
- Se tiver uma conta bancária holandesa ou por correio postal se tiver uma conta bancária estrangeira ou não tiver um DigiD.
Você pode contactar a TAX-IN se desejar informações sobre como atualizar sua conta bancária. Escreva para info@tax-in.com.
13. Como se ajusta o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos, se seus rendimentos, situação familiar mudarem ou se cancelar seu seguro de saúde?
Se seus rendimentos, situação familiar ou seguro de saúde mudarem durante o ano, é importante informar essas mudanças às autoridades competentes. O subsídio de seguro de saúde pode ser ajustado em conformidade para refletir sua nova situação financeira.
A TAX-IN oferece serviços de atualização de subsídio de saúde. Você pode nos contactar em info@tax-in.com.
14. O que acontece se você não informar as mudanças nos seus rendimentos, situação familiar ou cancelamento do seguro de saúde ao departamento de subsídios após solicitar o subsídio nos Países Baixos?
Se não informar as mudanças, pode haver consequências negativas. Algumas possíveis repercussões são:
a) Pagamento excessivo:
Se seus rendimentos aumentarem e você não os reportar, é possível que continue recebendo o mesmo nível de subsídio que antes. Isso pode resultar em um pagamento excessivo por parte do governo, e você pode ser solicitado a reembolsar o valor adicional recebido.
b) Subsídio insuficiente:
Por outro lado, se seus rendimentos diminuírem e você não informar, o subsídio que recebe pode ser insuficiente para cobrir suas necessidades reais. Isso pode gerar dificuldades econômicas e uma maior carga financeira para você.
c) Sanções:
Não informar mudanças relevantes na sua situação financeira ou familiar pode ser considerado uma violação das normas e regulamentos estabelecidos. Consequentemente, você pode enfrentar sanções ou multas por não cumprir com suas obrigações de informar.
Portanto, é crucial manter o departamento de subsídios informado sobre qualquer mudança nos seus rendimentos ou situação familiar assim que ocorrerem. Isso garantirá que você receba o subsídio adequado e evitará problemas futuros relacionados ao subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos.
15. Você pode obter um subsídio de seguro de saúde se for estudar nos Países Baixos?
Isso depende se também trabalha ou faz um estágio junto com seus estudos. Existem as seguintes situações:
a) Se apenas for estudar:
Se você vier estudar nos Países Baixos e não tiver um trabalho em tempo parcial além dos estudos, não pode receber um subsídio de seguro de saúde. Isso só é possível se for obrigado a contratar um seguro de saúde holandês. Se vier aos Países Baixos para estudar, continuará assegurado para despesas médicas no seu país de origem e, portanto, não é obrigado a contratar um seguro de saúde holandês.
b) Se trabalhar ou fizer um estágio:
Se tiver um trabalho em tempo parcial além dos estudos ou receber um subsídio de estágio, então pode ser necessário contratar um seguro de saúde holandês. E se tiver um seguro de saúde holandês, pode receber um subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos.
c) Se tiver seguro de saúde temporário para estudantes:
Então não pode receber um subsídio de seguro de saúde.
16. Qual é o prazo para apresentar a solicitação de subsídio nos Países Baixos?
A solicitação de subsídio de seguro de saúde para o ano de 2023 deve ser feita antes de 1 de setembro de 2024. Para o subsídio de seguro de saúde do ano de 2024, o prazo é antes de 1 de setembro de 2025, e assim sucessivamente. É importante ter em mente que a solicitação retroativa do subsídio só pode ser feita dentro do prazo estabelecido.
Por exemplo, se hoje for 20 de maio de 2023 e você pagou seu seguro de saúde holandês desde 10 de outubro de 2021, só pode solicitar retroativamente o subsídio de seguro de saúde para todo o ano de 2022. O subsídio de seguro de saúde do ano de 2021 já não pode ser solicitado, pois o prazo foi antes de 1 de setembro de 2022. Também deve ter em mente que, ao solicitar subsídios de anos diferentes (ano de 2022 e 2023), deve cumprir os requisitos de cada ano. O requisito para 2022 é ter um rendimento menor que 31.998,00 EUR e para 2023 é ter um rendimento menor que 38.500,00 EUR.
17. É necessário apresentar uma solicitação de subsídio para cada ano em que deseja solicitar o seguro de saúde? Por exemplo, se desejar solicitar o subsídio para os anos 2023 e 2024.
Não é necessário apresentar solicitações separadas. Você pode fazer uma única solicitação de subsídio de seguro de saúde a partir do ano de 2023, e o departamento de subsídios continuará aplicando o subsídio de maneira consecutiva, ano após ano, até que solicite sua cancelamento. No entanto, é importante ter em mente que, se tiver rendimentos diferentes em cada ano, deve mencionar o rendimento correspondente a cada ano na sua solicitação. Caso não esteja seguro do rendimento estimado para o ano de 2024 no momento da solicitação (por exemplo, se hoje for 20 de maio de 2024), pode fornecer um rendimento estimado e, ao longo do ano, quando conhecer o rendimento real, pode solicitar uma atualização do rendimento.
18. Após solicitar o subsídio, quando receberei uma resposta?
Em termos gerais, o período de tempo pode variar de 5 semanas até um máximo de 13 semanas, após o qual será determinado se você é elegível para receber o subsídio e a quantidade que será concedida a você.
Nota: É importante ter em mente que os requisitos para o subsídio podem variar a cada ano. Este artigo baseia-se nos requisitos do ano de 2024, mas a cada ano podem ocorrer mudanças e variações que você deve revisar e considerar.
Fonte: Toeslagen 
