Ajudas Económicas nos Países Baixos
O governo dos Países Baixos oferece vários tipos de subsídios para residentes e não residentes nos Países Baixos. O sistema de benefícios foi concebido para apoiar pessoas com baixos rendimentos, ajudando-as a cobrir custos básicos, como renda, seguro de saúde, creche, desemprego, subsídio de maternidade, etc. Os subsídios para 2024 são explicados abaixo:
1. Zorgtoeslag (Subsídio de seguro de saúde)
O subsídio de seguro de saúde é uma ajuda para o pagamento mensal do seguro de saúde dos Países Baixos. Os requisitos para se candidatar são os seguintes: deve ter pelo menos 18 anos de idade no momento da apresentação da candidatura, deve pagar o seguro de saúde dos Países Baixos de forma independente ou através da empresa para a qual trabalha nos Países Baixos, pode ou não ser residente, o seu rendimento anual deve ser inferior a 37,496 euros por ano. Se tiver um parceiro fiscal, o salário anual de ambos não pode exceder 47.368 euros por ano. Pode receber um máximo de até 123 euros por mês, dependendo da sua renda (referência 2024).
- Não é necessário que tenha o Digid para que o solicitemos por si. Se, a qualquer momento, algum dos requisitos mudar, devemos informar o departamento de Subsídios para evitar recálculos que, por vezes, não lhe são favoráveis.
- Não é obrigatório utilizar ou não ter utilizado o seguro de saúde, apenas são considerados os requisitos acima mencionados.
- Utilize o seu seguro se precisar, pois não será um impedimento para solicitar o subsídio.
Consulte o artigo completo sobre o subsídio de seguro de saúde: Subsídio de seguro de saúde 2024 (zorgtoeslag) nos Países Baixos
2. Huurtoeslag (Subsídio de renda)
O subsídio de renda é uma ajuda para os custos de arrendamento da sua casa, um dos requisitos é que a renda não pode exceder 879,66 euros, incluindo serviços (eletricidade, água, etc.). Se for residente e tiver menos de 23 anos, pode solicitar o subsídio.
Só pode ser aplicado se a renda não exceder 454,47 euros, caso contrário, é o montante mencionado no início. Não deve ter poupanças muito elevadas, ou seja, cada residente deve ter um máximo de 36,952 euros a partir de 1 de janeiro de 2024. Se tiver um parceiro de subsídio (pessoa registada no mesmo endereço), eles podem ter, em conjunto, um património máximo de 73.904 euros a 1 de janeiro de 2024.
Outros requisitos: Ter a nacionalidade de um país da UE, Liechtenstein, Noruega, Islândia ou Suíça ou necessitar de uma autorização de residência ou de trabalho válida. Ter 18 anos de idade ou mais. Ter um alojamento independente para arrendamento.
Consulte o artigo completo sobre o subsídio de renda: Subsidio de aluguel (huurtoeslag) na Holanda
3. WW uitkering (Subsídio de desemprego)
Se tiver trabalhado nos Países Baixos durante pelo menos 26 das últimas 36 semanas e estiver prestes a ficar desempregado, poderá ter direito a um subsídio de desemprego. Pode solicitar o subsídio a partir de uma semana antes do primeiro dia de desemprego. Durante os primeiros dois meses de desemprego, o subsídio bruto corresponde a 75% do seu último salário. Depois disso, o seu rendimento é de 70%. Tem direito ao salário mínimo de desemprego por 3 meses ou mais. A duração exata do seu salário de desemprego depende do seu histórico profissional total e de quando ficou desempregado. Em geral, concedem-lhe 1 mês de desemprego por cada ano completo de trabalho.
4. Bijstandsuitkering (Subsídio social ou salário mínimo)
Se estiver temporariamente desempregado, tiver pouco dinheiro para viver no país e não tiver direito a outras ajudas, como o subsídio de desemprego, pode solicitar o subsídio de assistência social.
5. Stap budget (Subsídio de pagamento de estudos)
Foi feita uma alteração importante no imposto de rendimentos de 2022: a partir deste ano, já não será possível deduzir despesas de estudo no imposto de rendimentos, portanto, agora as pessoas que são empregadas, que trabalham por conta própria ou que estão à procura de emprego podem solicitar o subsídio para estudos. O valor máximo do subsídio é de 1000 euros por ano. A cada dois meses, começa um novo período de candidatura (janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro). É possível solicitar o subsídio para estudos de língua neerlandesa, entre outros estudos.
6. O que é a declaração de rendimentos mundiais (Wereldinkomen)?
A declaração de rendimentos mundiais (Wereldinkomen) é um documento no qual declara os seus rendimentos mundiais, ou seja, os rendimentos que recebeu tanto dentro como fora dos Países Baixos. Este documento é utilizado exclusivamente para atualizar as informações sobre rendimentos junto do departamento de subsídios, uma vez que solicitou um subsídio. O envio deste documento não significa que está a enviar a declaração de rendimentos (inkomstenbelasting) à Autoridade Tributária nos Países Baixos (Belastingdienst); são dois processos distintos.
Consulte o artigo completo no seguinte link: Qual será o rendimento Mundial (Wereldinkomen) nos Países Baixos?
Fonte: Toeslagen
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1. Kinderopvangtoeslag (Subsídio para Creche)
Se tiver filhos que frequentam a creche, poderá receber um subsídio ou ajuda com os custos incorridos com a creche. Pode ser solicitado se utilizar uma creche (kinderopvang) com um número de registo (LKR), se você e o seu parceiro trabalharem (não tem necessariamente de ser um emprego estável) ou se for trabalhador independente ou estiver a frequentar um curso de integração (inburgeringscursus) ou um programa de regresso ao trabalho (traject naar werk) ou estiver a frequentar um curso de ensino acreditado (ensino secundário regular, MBO, HBO, Universidade, ROC, Vavo, PhD), trabalhos voluntários não são considerados.
Por outras palavras, se não puder cuidar do seu filho todos os dias, devido às atividades acima mencionadas, e se estiver registado no mesmo endereço que o seu filho ou, no caso de pais divorciados, se tiver a guarda partilhada do filho, pode solicitar o subsídio. O valor do subsídio que vai receber depende das horas que trabalha, do tipo de creche e do número de horas que utiliza a creche.
2. Kindgebonden Budget (Orçamento para crianças)
O orçamento para crianças é um auxílio para as despesas dos seus filhos até aos 18 anos de idade. Este orçamento também depende do rendimento do casal. Não pode ter um capital superior a 140,213 euros como pessoa solteira e 177,301 euros como casal a partir de 1 de janeiro de 2024.
3. Kinderbijslag (Abono de família)
O abono de família depende da idade do seu filho. Este montante aumenta quando a criança completa 6 anos e aumenta novamente quando a criança completa 12 anos. O subsídio familiar é transferido no final de cada trimestre (janeiro, abril, julho e outubro). Por exemplo, a partir de 1 de janeiro de 2024, para crianças de 0 a 5 anos, é pago o valor de 279,49 euros, para crianças de 6 a 11 anos é pago o valor de 339,38 euros e para adolescentes de 12 a 17 anos é pago o valor de 399,27 euros.
4. O que é a declaração de rendimentos mundiais (Wereldinkomen)?
A declaração de rendimentos mundiais (Wereldinkomen) é um documento onde declara os seus rendimentos mundiais, ou seja, os rendimentos que recebeu tanto dentro como fora dos Países Baixos. Este documento é utilizado exclusivamente para atualizar as informações sobre rendimentos junto do departamento de subsídios, uma vez que solicitou um subsídio. O envio deste documento não significa que está a enviar a declaração de rendimentos (inkomstenbelasting) à Autoridade Tributária dos Países Baixos (Belastingdienst); são dois processos diferentes.
Por favor, consulte o artigo completo no seguinte link: Qual será o rendimento Mundial (Wereldinkomen) nos Países Baixos?
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1. Zelfstandig en Zwanger (Subsídio para mulheres empresárias autónomas e grávidas)
Se for trabalhadora independente e estiver grávida, pode solicitar o subsídio de maternidade por um período mínimo de 16 semanas, aplicando-se as mesmas regras relativas à duração da licença que se aplicam a uma trabalhadora assalariada. O subsídio pode ser solicitado entre 6 e 4 semanas antes do dia seguinte à data prevista para o parto.
2. Estudos (Orçamento Stap)
Uma alteração importante foi feita na declaração de imposto de rendimentos de 2022: a partir deste ano, não será mais possível deduzir despesas com estudos na declaração de rendimentos. Portanto, agora, pessoas que são empregadas, autónomas ou estão procurando emprego podem solicitar o subsídio para estudos. O valor máximo dos subsídios é de 1000 euros. A cada 2 meses, inicia-se um novo período de candidaturas (janeiro, março, maio, julho, setembro, novembro).
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NOTA IMPORTANTE: Após a aprovação do subsídio, se houver alguma alteração na sua renda durante o ano, mudança na creche, etc., essa alteração deve ser comunicada imediatamente, para que o subsídio concedido seja correto. Desde que cumpra os requisitos, poderá manter o subsídio de forma contínua.
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Patricia Santa Cruz
Consultora fiscal
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