1.O que é o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
O subsídio de seguro de saúde, conhecido como “zorgtoeslag” nos Países Baixos, é uma ajuda financeira fornecida pelo governo para ajudar a cobrir os custos do seguro de saúde. Este subsídio é destinado a pessoas com rendimentos baixos ou moderados para que possam enfrentar as despesas relacionadas com o seu seguro de saúde.
2. Quem é elegível para receber o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Para ser elegível para receber o subsídio de seguro de saúde, deve cumprir certos requisitos:
- Ter 18 anos ou mais.
- Ter um seguro de saúde holandês.
- Os seus rendimentos estão abaixo do limite de rendimentos (conjunto).
- Tem nacionalidade holandesa ou está legalmente nos Países Baixos.
- Os seus ativos (conjuntos) não são demasiado elevados.
3. Quais são os requisitos de rendimentos para qualificar para o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Em 2023, os seus rendimentos não poderão superar os 38.520,00 EUR anuais. Se tiver um parceiro de subsídio, a soma dos rendimentos combinados não pode exceder os 48.224,00 EUR por ano. Além disso, os seus ativos totais (contas bancárias, segundas propriedades, etc.) não devem exceder certo limite. A partir de 1 de janeiro de 2023, o limite de ativos individual é de 127.582,00 EUR e, se tiver um parceiro de subsídio, a soma dos ativos não pode superar os 161.329,00 EUR no total.
4. Quem é um parceiro de subsídio (toeslagpartner) nos Países Baixos?
Um parceiro de subsídio é alguém que conta, no momento de solicitar o subsídio. Isso significa que tanto os rendimentos como os ativos contam para a solicitação de subsídio e também para que o recebam juntos. O seu parceiro de subsídio pode ser o seu cônjuge ou parceiro registrado, ou outra pessoa que esteja registrada no seu mesmo endereço. Não é parceiro de subsídio se estiver divorciado do seu parceiro ou se estiver solicitando o divórcio ou a separação legal do tribunal.
Você só pode ter 1 parceiro de subsídio nas seguintes situações:
a) Cônjuge ou parceiro registrado
Se tiver um cônjuge ou parceiro registrado oficialmente, esta pessoa é o seu parceiro de subsídio. O seu cônjuge ou parceiro registrado também é o seu parceiro de subsídio, mesmo que não estejam registrados no mesmo endereço.
b) Alguém está registrado no seu endereço
Se não estiver casado ou não tiver um parceiro registrado oficialmente, mas alguém estiver registrado no mesmo endereço, esta pessoa pode ser o seu parceiro de subsídio. Este é o caso se uma das seguintes situações se aplicar a você e à outra pessoa:
Resumo das situações:
- Formalizaram um contrato de convivência com um notário de direito civil.
- Têm um filho em comum ou um de vocês, ou a pessoa registrada no seu endereço, reconheceu um filho da outra parte.
- Você e a pessoa registrada no seu endereço são parceiros, se compartilharem um plano de pensões.
- São proprietários de uma casa juntos nos Países Baixos e ambos vivem nela.
- Você ou a pessoa registrada no seu endereço, têm um filho menor de 18 anos e esta criança está registrada no seu endereço.
- No ano passado, já eram parceiros de subsídio.
c) Vive em uma casa com mais pessoas
Você só pode ter 1 parceiro de subsídio, por exemplo, se:
- Têm um filho em comum, como na situação 2 do resumo das situações.
- Uma casa ocupada pelo proprietário e outra pessoa como na situação 4 do resumo das situações.
- O resumo da situação 5 só se aplica se viver com outro adulto e pelo menos uma criança menor de idade.
d) Seu filho ou pai vive com você
Se viver com seu filho ou enteado ou com seu pai ou padrasto, então esta pessoa é o seu parceiro de subsídio, se uma das situações do resumo das situações mencionadas anteriormente se aplicar. Mas, nesse caso, só são parceiros de subsídio se ambos tiverem 27 anos ou mais no início do ano.
e) Vive com seu irmão, irmã, avô ou neto
Então esta pessoa é o seu parceiro de subsídio se uma das situações do resumo das situações se aplicar.
5. Qual é o limite máximo de rendimentos que devo ter como indivíduo solteiro ou com um parceiro de subsídio para ser elegível para o subsídio de atenção médica anual?
Para ser elegível para o subsídio de atenção médica, os seus rendimentos anuais não devem ser excessivamente altos. Se tiver um parceiro de subsídio, os rendimentos do seu parceiro também são considerados. Os rendimentos qualificados são considerados para a obtenção dos subsídios e referem-se aproximadamente ao seu rendimento bruto.
| Ano | Rendimento máximo sem parceiro de subsídio | Rendimento máximo com parceiro de subsídio |
|---|---|---|
| 2023 | 38.520 € | 48.224 € |
| 2022 | 31.998 € | 40.944 € |
| 2021 | 31.138 € | 39.979 € |
| 2020 | 31.481 € | 38.945 € |
| 2019 | 29.562 € | 37.885 € |
6. Não utilizou o seguro de saúde holandês durante todo o ano. Pode solicitar o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Em geral, o fato de não ter utilizado o seu seguro de saúde durante o ano não constitui um critério para solicitar o subsídio do seguro de saúde (zorgtoeslag) nos Países Baixos. O subsídio é determinado apenas em função dos seus rendimentos e do fato de ter um seguro de saúde holandês.
Sempre se recomenda utilizar o seguro de saúde para cuidar do seu bem-estar e não comprometer a sua saúde.
7. Não é cidadão holandês. Pode receber um subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Se vier morar ou trabalhar nos Países Baixos e tiver que contratar um seguro de saúde nos Países Baixos, pode receber um subsídio de seguro de saúde, de forma a manter o seu seguro de saúde acessível.
8. Como solicitar o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
A TAX-IN oferece serviços de solicitação de subsídio de seguro de saúde. Não requeremos o acesso ao seu DigiD para realizar a solicitação, pois somos consultores registrados; simplesmente precisamos que nos forneça certos dados pessoais para preparar a sua solicitação. Se desejar receber uma cotação sobre esses serviços, por favor, entre em contato através de info@tax-in.com.
9. Quanto dinheiro pode receber através do subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
Quanto mais ganhar, menor será o seu subsídio de seguro de saúde. No quadro abaixo pode ver quanto receberá por mês sendo uma pessoa solteira, ou seja, sem parceiro de subsídio (toeslagpartner) em 2023.
| Rendimento no ano 2023 | Subsídio por mês em 2023 |
|---|---|
| 25.000 € | 154 € |
| 25.500 € | 149 € |
| 26.000 € | 144 € |
| 26.500 € | 138 € |
| 27.000 € | 132 € |
| 27.500 € | 127 € |
| 28.000 € | 121 € |
| 28.500 € | 115 € |
| 29.000 € | 110 € |
| 29.500 € | 104 € |
| 30.000 € | 98 € |
| 30.500 € | 93 € |
| 31.000 € | 87 € |
| 31.500 € | 81 € |
| 32.000 € | 76 € |
| 32.500 € | 70 € |
| 33.000 € | 64 € |
| 33.500 € | 59 € |
| 34.000 € | 53 € |
| 34.500 € | 47 € |
| 35.000 € | 41 € |
| 35.500 € | 36 € |
| 36.000 € | 30 € |
| 36.500 € | 24 € |
| 37.000 € | 19 € |
| 37.500 € | 13 € |
| 38.000 € | 7 € |
| 38.500 € | 2 € |
| mais de 39.000 € | Não receberá um subsídio de seguro de saúde. |
10. Quanto dinheiro pode receber através do subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos quando tem um parceiro de subsídio?
Quanto mais você ou seu parceiro ganharem, menor será o seu subsídio de seguro de saúde. No quadro a seguir, você pode ver quanto receberá por mês com um parceiro de subsídio (toeslagpartner) em 2023.
| Soma de rendimentos totais com o parceiro de subsídio em 2023 | Subsídio por mês para os parceiros de subsídio em 2023 |
|---|---|
| 25.000 € | 265 € |
| 25.500 € | 260 € |
| 26.000 € | 254 € |
| 26.500 € | 248 € |
| 27.000 € | 243 € |
| 27.500 € | 237 € |
| 28.000 € | 231 € |
| 28.500 € | 226 € |
| 29.000 € | 220 € |
| 29.500 € | 214 € |
| 30.000 € | 209 € |
| 30.500 € | 203 € |
| 31.000 € | 197 € |
| 31.500 € | 192 € |
| 32.000 € | 186 € |
| 32.500 € | 180 € |
| 33.000 € | 175 € |
| 33.500 € | 169 € |
| 34.000 € | 163 € |
| 34.500 € | 157 € |
| 35.000 € | 152 € |
| 35.500 € | 146 € |
| 36.000 € | 140 € |
| 36.500 € | 135 € |
| 37.000 € | 129 € |
| 37.500 € | 123 € |
| 38.000 € | 118 € |
| 38.500 € | 112 € |
| 39.000 € | 106 € |
| 39.500 € | 101 € |
| 40.000 € | 95 € |
| 40.500 € | 89 € |
| 41.000 € | 84 € |
| 41.500 € | 78 € |
| 42.000 € | 72 € |
| 42.500 € | 67 € |
| 43.000 € | 61 € |
| 43.500 € | 55 € |
| 44.000 € | 49 € |
| 44.500 € | 44 € |
| 45.000 € | 38 € |
| 45.500 € | 32 € |
| 46.000 € | 27 € |
| 46.500 € | 21 € |
| 47.000 € | 15 € |
| 47.500 € | 10 € |
| 48.000 € | 4 € |
| 48.500 € e mais | Não receberá nenhum subsídio de saúde |
11. Quando é pago o subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos?
O subsídio de seguro de saúde é geralmente pago mensalmente, na conta bancária que você forneceu ao solicitá-lo. A data exata de pagamento pode variar, mas geralmente é em torno do dia 20 de cada mês.
12. Se você não tem uma conta bancária holandesa, pode receber o subsídio de seguro de saúde em uma conta bancária estrangeira?
Sim, você pode fornecer a informação de uma conta bancária holandesa ou estrangeira para receber o subsídio. Se for a primeira vez que você vai receber o subsídio, deverá atualizá-la uma única vez ou, caso mude de conta bancária, deverá atualizar novamente.
- A alteração pode ser feita online com seu DigiD.
- Se você tem uma conta bancária holandesa ou por correio postal, se você tem uma conta bancária estrangeira ou não tem um DigiD.
Você pode entrar em contato com a TAX-IN se desejar informações sobre como atualizar sua conta bancária, escreva-nos para info@tax-in.com.
13. Como o subsídio de seguro de saúde é ajustado nos Países Baixos se seus rendimentos, situação familiar ou seguro de saúde mudarem?
Se seus rendimentos, situação familiar ou seguro de saúde mudarem durante o ano, é importante informar essas mudanças às autoridades competentes. O subsídio de seguro de saúde pode ser ajustado de acordo para refletir sua nova situação financeira.
A TAX-IN oferece serviços de atualização de subsídio de saúde, você pode entrar em contato conosco pelo e-mail: info@tax-in.com.
14. O que aconteceria se você não informar mudanças em seus rendimentos, situação familiar ou cancelamento de seguro de saúde ao departamento de subsídios, depois de solicitar o subsídio nos Países Baixos?
Se você não informar as mudanças, pode haver consequências negativas. Algumas das possíveis repercussões são as seguintes:
a) Sobrepagamento
Se seus rendimentos aumentarem e você não relatar, é possível que você continue recebendo o mesmo nível de subsídio de antes. Isso pode resultar em um sobrepagamento por parte do governo, e é possível que solicitem o reembolso do valor adicional recebido.
b) Subsídio insuficiente
Por outro lado, se seus rendimentos diminuírem e você não informar, o subsídio que você recebe pode ser insuficiente para cobrir suas necessidades reais. Isso pode gerar dificuldades econômicas e um maior ônus financeiro.
c) Sanções
Não informar mudanças relevantes em sua situação financeira ou familiar pode ser considerado uma violação das normas e regulamentos estabelecidos. Como consequência, você pode enfrentar sanções ou multas por não cumprir com suas obrigações de informar.
Portanto, é crucial manter o departamento de subsídios informado sobre qualquer mudança em seus rendimentos ou situação familiar assim que ocorrerem. Isso garantirá que você receba o subsídio adequado e evitará problemas futuros relacionados ao subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos.
15. Você pode obter um subsídio de seguro de saúde se for estudar nos Países Baixos?
Isso depende se você também trabalha ou faz um estágio junto com seus estudos. Existem as seguintes situações:
a) Se você vai apenas estudar:
Se você vier estudar nos Países Baixos e não tiver um trabalho de meio período além dos seus estudos, não poderá receber um subsídio de seguro de saúde. Isso só é possível se você for obrigado a contratar um seguro de saúde holandês.
Se você vier para os Países Baixos para seus estudos, continuará segurado para despesas médicas em seu país de origem. E então você não é obrigado a contratar um seguro de saúde holandês.
b) Se você trabalha ou faz um estágio.
Se você tiver um trabalho de meio período além de seus estudos ou receber um subsídio de estágio, então é possível que você precise contratar um seguro de saúde holandês. E se você tiver um seguro de saúde holandês, pode receber um subsídio de seguro de saúde nos Países Baixos.
c) Você tem seguro de saúde temporário para estudantes.
Então não poderá receber um subsídio de seguro de saúde.
16. Qual é o prazo para apresentar a solicitação do subsídio nos Países Baixos?
A solicitação do subsídio de seguro de saúde para o ano de 2022 deve ser realizada antes de 1 de setembro de 2023. Para o subsídio de seguro de saúde do ano de 2023, o prazo é antes de 1 de setembro de 2024, e assim por diante. É importante notar que a solicitação retroativa do subsídio só pode ser feita dentro do prazo estabelecido.
Por exemplo, se hoje for 20 de maio de 2023 e você pagou seu seguro de saúde holandês desde 10 de outubro de 2021, só poderá solicitar retroativamente o subsídio de seguro de saúde para todo o ano de 2022. O subsídio de seguro de saúde do ano de 2021 já não é possível solicitar, pois o prazo foi antes de 1 de setembro de 2022. Também deve-se ter em mente que, como você está solicitando subsídio de dois anos diferentes (ano de 2022 e 2023), deve atender aos requisitos de cada ano. O requisito para 2022 é ter um rendimento inferior a 31.998,00 EUR e o requisito para 2023 é ter um rendimento inferior a 38.500,00 EUR.
17. É necessário apresentar uma solicitação de subsídio para cada ano em que deseja solicitar o seguro de saúde? Por exemplo, se desejar solicitar o subsídio para os anos 2022 e 2023.
Não é necessário apresentar solicitações separadas. Você pode realizar uma única solicitação de subsídio de seguro de saúde a partir do ano de 2022, e o departamento de subsídios continuará aplicando o subsídio de forma consecutiva, ano após ano, até que você solicite o cancelamento. No entanto, é importante ter em mente que se você tiver salários diferentes em cada ano, deve mencionar o salário correspondente a cada ano na sua solicitação. Caso não tenha certeza do salário estimado para o ano de 2023 no momento da solicitação (por exemplo, se hoje for 20 de maio de 2023), você pode fornecer um salário estimado e, ao longo do ano, quando souber o salário real, pode solicitar uma atualização do salário.
18. Após solicitar o subsídio, quando receberei uma resposta?
Em termos gerais, o período de tempo pode variar entre 5 semanas e até um máximo de 13 semanas, após as quais será determinado se você é elegível para receber o subsídio e o valor que será concedido a você.
Nota: É importante ter em conta que os requisitos do subsídio podem variar a cada ano. Este artigo baseia-se nos requisitos do ano de 2023, mas a cada ano podem ocorrer mudanças e variações que você deve revisar e considerar.
Fonte: Toeslagen
