Avaliação Fiscal Provisória Voorlopige Aanslag
1. Sobre o convite
A Autoridade Tributária (Belastingdienst) estimam antecipadamente, com base no seu rendimento de há dois anos, ou seja, do ano de 2024, quanto imposto sobre o rendimento terá de pagar no ano de 2026. É por isso que lhe enviam uma avaliação provisória para 2026 em janeiro de 2026.
Este é um convite obrigatório. A vantagem para si é que, quando a avaliação provisória para 2026 for enviada, vai pagar menos impostos na declaração de rendimentos de 2026 (apresentada entre março e abril de 2026), uma vez que já pagou impostos antecipadamente (apenas se tiver impostos a pagar).
2. Pode parecer estranho que já tenha de pagar impostos para 2026.
No entanto, não é assim tão absurdo, porque muitas pessoas já pagam impostos no ano fiscal atual.
Se receber salários ou benefícios, a sua entidade empregadora ou agência de pagamentos retém impostos todos os meses e paga-os à Autoridade Tributária (Belastingdienst) em seu nome.
3. Possui rendimentos além de salários ou benefícios? Ou possui ativos como poupanças ou ações?
Nesse caso, também vai começar a pagar impostos no mesmo ano com uma avaliação provisória para 2026.
4. Deve verificar se a avaliação provisória para 2026 está correta.
a. Se tiver impostos a pagar, pode optar por pagar em prestações:
Pode pagar em, no máximo, 11 prestações.
- O valor da primeira prestação deve ser recebido pela Autoridade Tributária antes de 1 de março de 2026, e cada prestação deve ser paga mensalmente, no mesmo dia da primeira prestação.
- Se o valor total estiver na conta da Autoridade Tributária antes de 1 de março de 2026, vai receber um desconto.
b. Se os dados na sua avaliação provisória para 2026 estiverem incorretos:
- Pode alterar a avaliação provisória para 2026;
Contacte-nos para obter mais informações: info@tax-in.com.
Fonte: Belastingdienst (Autoridade Tributária)
Avaliação Fiscal Provisória Voorlopige Aanslag

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Patricia Santa Cruz
Consultora fiscal
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